Veto Parcial a Proposição de Lei n.º 15/2026, que regulamenta o serviço de táxi no município.
Em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 16/2026 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.090, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e da Lei Municipal nº 2.322 de 15 de agosto de 2024, que dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, de autoria do Executivo Municipal.
Em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 17/2026 que, “Dá denominação ao prédio público onde funcionará o Terminal Rodoviário Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 18/2026 que, “Dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências ", de autoria do Executivo Municipal.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 2.396, de 04 de dezembro de 2025 – Código Municipal de Postura e revoga dispositivos da lei Municipal nº 2.104/2018, de autoria do Executivo Municipal.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º Complementar n.º 05/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 2.339, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Código Tributário Municipal), de autoria do Executivo Municipal.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º. 14/2026, que institui e regulamenta a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação com encargo específico, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMG, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
