Audiência Pública debate Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo em João Monlevade
Na noite dessa segunda-feira, 15, a Câmara promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre as Causas Raciais (Igualdade Racial e Políticas de Enfrentamento ao Racismo) em João Monlevade e Região.
A reunião foi proposta pelo vereador Revetrie Teixeira, que destacou a importância do tema. Segundo ele, “o debate acerca da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo é fundamental para a promoção de direitos, a redução de desigualdades e a construção de políticas públicas mais inclusivas”.
Presenças
Participaram da audiência os vereadores Sassá Misericórdia, Belmar Diniz, Maria do Sagrado, Thiago Titó e Bruno Cabeção; representantes da Associação Monlevadense dos Afro Descendentes, Alexsandra Mara Felipe Fernandes e Karina Caetano; representante da secretaria de educação Marinete Morais; Diretora da UEMG, Júnia Alexandrino; representante do Conselho Municipal da Igualdade Racial – COMPIR, Diana dos Santos e Indianara dos Santos Sena; maquiadora especialista em pele negra e ativista Estpefane Emanuele; professora Fernanda Milane; chefe do departamento de engenharia elétrica da UFOP Liziane Barcelo; representante do Instituto Trabalhadoras do Bem, Maria das Graças; representante da Pastoral Afro Alfredo Machado; compositor de rap, Breno Dias; professor Hailisson Ferreira; a presidente da Fundação Casa de Cultura, Nádja Lírio; e a representante da OAB João Monlevade, Dra. Paloma Kívia.
AMAD celebra espaço de escuta
A presidente da AMAD, Alexsandra Mara comemorou a realização da Audiência promovida pela Câmara. “Eu vejo essa audiência como uma vitória. Estamos aqui para sermos ouvidos e para buscar políticas públicas pro nosso povo. Isso é um avanço”.
Representavidade, educação e racismo estrutural
A representante da AMAD, professora Karina Caetano, destacou a importância da ocupação dos espaços de poder pela população negra, ressaltando que embora pessoas negras representem mais de 55% da população brasileira, essa maioria não se reflete na representatividade política e institucional. Ela abordou também o que chamou de “apagamento da cultura e de um povo”, especialmente nos materiais didáticos e no ensino religioso, marcado pelo silenciamento das culturas afro-brasileiras e por representações violentas e desumanizadoras.
Karina apresentou dados que evidenciam o impacto do racismo estrutural na vida da população negra, especialmente das mulheres, citando os altos índices de feminicídio, mortalidade materna evitável e violência letal contra jovens negros. Segundo ela a educação deve ser o eixo central das ações, com o fortalecimento da educação antirracista como diretriz de política pública municipal, em consonância com a legislação vigente. Karina defendeu a necessidade de melhorias nas bibliotecas municipais, com investimento em obras de autoras e autores negros, e a consolidação de projetos de leitura com temáticas antirracistas ao longo do ano letivo e a promoção de ações de educação antirracista nas reuniões com pais e responsáveis, reconhecendo que o enfrentamento ao racismo também passa pelo diálogo com as famílias.
Propostas além da educação
Karina ressaltou que as proposições do movimento vão além da educação e abrangem áreas como cultura, emprego e renda, participação social e fortalecimento do COMPIR, incluindo a proposta de sua inscrição no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial como forma de consolidar a participação social.
Ela apresentou outras demandas estruturais, como a melhoria do transporte público nos bairros periféricos, a transparência e gestão compartilhada dos espaços públicos, o fortalecimento de ações culturais afrocentradas e a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com foco no combate ao racismo institucional.
Durante as falas, os presentes deram depoimentos e apresentaram algumas sugestões de políticas públicas, incluindo as voltadas para o setor da Educação. A representante da OAB, Paloma Kivia, destacou que durante uma pesquisa se surpreendeu com a pouca quantidade de legislação voltada para a população negra no município. Ela reforçou a necessidade de uma fiscalização efetiva das políticas públicas e sugeriu que os projetos de lei incluam, de forma explicita, a previsão orçamentária, para garantir que as propostas tenham continuidade e efetividade, evitando que sejam desmanteladas por mudanças de governo. Paloma defendeu também ampla divulgação das políticas públicas e da criação de canais organizados e acessíveis de denúncia, garantindo que a população seja devidamente acolhida e tenha seus direitos efetivamente assegurados.
Atuação legislativa e educação étnico-racial
O vereador Belmar Diniz lembrou que recentemente a Câmara aprovou um projeto de sua autoria que dispõe sobre a reserva de cotas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no município. Ele também recordou que o município contava com um Grupo de Trabalho de Educação Etnicoraciais, porém ele foi interrompido. “Precisamos resgatar este grupo que desenvolvia um trabalho essencial na cidade”.
A representante da secretaria de educação, Marinete Morais, endossou a importância em avançar no ensino sobre as questões raciais, mas destacou que o tema não pode ser apenas uma causa da educação, mas de toda a população monlevadense. Segundo ela os grupos de trabalho não foram encerrados e que a secretaria estuda formas de continuidade. “Este ano nos colhemos muito frutos do GT, com várias atividades sendo desenvolvidas nas escolas”. Ela ainda reforçou a importância de fortalecer o COMPIR para monitorar os espaços formativos do município.
A diretora da UEMG Júnia Alexandrino enfatizou que o enfrentamento ao racismo precisa ir além da luta histórica e precisa se concentrar em educação, saúde e representatividade. Ela relacionou educação e desenvolvimento econômico, defendendo investimentos desde a infância, especialmente em crianças negras e da escola pública, para que estejam qualificadas no futuro.
Por sua vez, Maria do Sagrado, falou do orgulho de sua trajetória na educação pública e relembrou os desafios enfrentados ao assumir a secretaria de Educação, especialmente a fragilidade da aplicação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino sobre história e Cultura Afro-Brasileira nos materiais escolares. Diante disso, destacou a criação do Grupo de Trabalho de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que promoveu formação de professores, fóruns de debate e a implementação de ações concretas na rede municipal. Entre os avanços, enfatizou a aquisição de um amplo acervo de literatura antirracista para todas as escolas municipais, da educação infantil ao ensino fundamental, fortalecendo o contato das crianças com autoras, autores e personagens negros desde a primeira infância.
O representante da Pastoral Afro, Alfredo Machado, reforçou a necessidade de ampliar o letramento racial para além do ambiente escolar, alcançando também adultos e pessoas que estão diretamente inseridas nos espaços formais de educação.
Ações da Cultura
Em sua fala, a presidente da Fundação Casa de Cultura Nádja Lírio apresentou o “Projeto Alátúnse”, que resgata a memória negra de João Monlevade, por meio da valorização da história de líderes e artistas negros, com nomes pintados nos muros da Praça do Povo.
Em relação à fiscalização, Nádja sugeriu a criação de uma ouvidoria para combater o racismo e a institucionalização do GT por meio de uma lei e a implementação de um programa de formação compulsória de professores em temas antirracistas. Nadja também enfatizou a importância da integração entre educação e cultura, e o respeito à convivência social, exemplificando com o Festival Baobá, que promove a cultura e religiosidade afro-brasileira em espaços públicos, como uma forma de combater a intolerância.
Desafios do Compir e continuidade da luta
Em sua fala, a presidente da AMAD, Alexsandra relatou que apesar de o COMPIR existir formalmente hoje, o conselho está atrasado e fragilizado, com conselheiros desmotivados diante da falta de apoio institucional. Destacou que a AMAD atua há nove anos de forma independente, sem sede ou apoio governamental, mantendo-se na luta pelo enfrentamento ao racismo e pelo empoderamento da população negra, especialmente nas periferias.
Alexsandra reforçou que políticas públicas não podem se limitar a ações simbólicas ou pontuais, como a distribuição de livros, sem o enfrentamento efetivo do racismo no cotidiano escolar.
