Presidente da APAE retorna a tribuna popular para falar sobre Decreto Federal
Na reunião dessa quarta-feira, 3, da Câmara Municipal de João Monlevade, a presidente da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município, Mércia Ferreira Pires Cardoso, utilizou novamente a Tribuna Popular para tratar do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva.
Mércia iniciou sua fala relembrando que esteve na Casa em outubro, logo após a publicação do decreto, ocasião em que manifestou grande preocupação com as diretrizes estabelecidas pelo documento, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre as escolas especializadas mantidas pelas APAEs em todo o Brasil.
Segundo a presidente, embora o decreto tivesse como objetivo fortalecer a educação inclusiva, sua redação levantou receios quanto à continuidade do financiamento das modalidades especializadas oferecidas nas instituições. “As APAEs não iriam acabar, mas ficariam enfraquecidas pela falta de investimentos para a educação especial”, destacou.
Mércia informou que, após grande mobilização nacional envolvendo pais, profissionais, associações, professores e parlamentares, o Governo Federal se comprometeu a re-editar o decreto, acolhendo as reivindicações apresentadas pelos segmentos atingidos. Embora defenda que o ideal seria a revogação completa do texto, Mércia afirmou sentir-se mais tranquila com o avanço das discussões e com a atuação da Federação Nacional das APAEs, que participou diretamente das negociações.
Durante sua fala, a presidente enfatizou que a educação inclusiva é um direito, mas que a realidade demonstra a necessidade de equilíbrio entre a escola regular e o atendimento especializado. “A escola regular é um sonho para todos, mas sabemos que muitos alunos não conseguem se adaptar. A APAE garante pertencimento, desenvolvimento e atendimento adequado”, afirmou.
Mércia também chamou atenção para os planos e legislações municipais relacionados à educação, apontando a importância de que a Câmara continue observando, nos projetos em votação, as metas e ações voltadas à inclusão, bem como a garantia de orçamento público para que as políticas saiam do papel. Ela citou o Plano Municipal da Primeira Infância e o Plano Decenal de Educação como exemplos de documentos que precisam, na sua visão, ser revisitados e avaliados quanto aos avanços e pendências.
Ao final, agradeceu aos vereadores que acompanharam o debate, que se mobilizaram e que a procuraram em busca de informações sobre o andamento das discussões em âmbito federal. “Seguiremos firmes para que todas as pessoas com deficiência tenham acesso à educação, saúde, assistência e oportunidades. A APAE de Monlevade seguirá sendo referência e merece todo cuidado, apoio e respeito”.
