Presidente da APAE de João Monlevade critica pontos do novo decreto federal sobre Educação Inclusiva durante fala na Câmara
A presidente da APAE de João Monlevade, Mércia Ferreira Pires Cardoso, utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta quarta-feira,22, para manifestar preocupação com o novo Decreto Federal nº 12.686, de 21 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Durante sua fala, Mércia afirmou ter recebido com surpresa o conteúdo do decreto, destacando que o texto deixa de contemplar estudantes com transtornos de aprendizagem, como TDAH, dislexia, discalculia e disgrafia, focando exclusivamente nas pessoas com deficiência. “A educação é um direito universal. Quando o decreto ignora essas condições, ele enfraquece o conceito de inclusão”, afirmou.
A presidente da APAE também criticou a determinação de matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino, argumentando que muitas escolas ainda não estão estruturadas para atender as diferentes necessidades desses estudantes. Segundo ela, as escolas especializadas, como as mantidas pelas APAEs, têm papel essencial no processo educacional e não devem ser substituídas. “Há alunos que se beneficiam da escola regular, mas há outros que precisam de um ambiente especializado. E está tudo bem. A escola especial existe para acolher quem não encontra esse suporte na rede regular”, explicou.
Outro ponto de preocupação destacado foi a substituição do professor especializado por um profissional de apoio escolar com apenas 80 horas de formação específica. Para Mércia, essa medida representa um retrocesso na qualidade do atendimento. “Não se trata de desmerecer o monitor, mas de reconhecer que a formação e a valorização do professor especializado são fundamentais. Um decreto que fala de inclusão não pode desvalorizar o profissional da educação”, alertou.
Mércia também apontou que o novo texto exclui a obrigatoriedade do laudo médico e de relatórios terapêuticos no processo educacional, o que, segundo ela, pode prejudicar a personalização do atendimento aos alunos. “Ignorar o histórico médico e terapêutico de uma criança é negar o conhecimento acumulado sobre suas necessidades. O decreto precisa ser revisto para garantir verdadeiramente a inclusão”, reforçou.
Ao final, a presidente da APAE fez um apelo aos vereadores para que articulem com deputados e senadores em defesa de ajustes no decreto, de modo a torná-lo mais justo e efetivo. “Nós queremos uma educação inclusiva de verdade, que traga recursos, profissionais preparados e condições reais de aprendizado. Nada sobre nós sem nós”, enfatizou.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares, elogiou a fala da presidente da APAE, Mércia Ferreira Pires Cardoso, classificando seu discurso como “sensacional” e de grande importância para o debate sobre políticas públicas de inclusão. Ele destacou a sensibilidade e o conhecimento técnico da presidente da APAE, ressaltando que o novo decreto federal foi elaborado de forma “generalista”, sem considerar as reais necessidades das famílias e dos profissionais da área da educação especial.
Fernando reforçou que a Câmara está comprometida em discutir o tema e buscar apoio junto a deputados e demais autoridades para propor ajustes no decreto. O vereador também enfatizou a importância de profissionais qualificados no atendimento às pessoas com deficiência, lembrando que a falta de preparo pode gerar situações de risco e prejuízo às crianças atendidas.
Durante o uso da Tribuna, os vereadores parabenizaram a Mércia pela manifestação e se colocaram à disposição para contribuir e levar os questionamentos aos deputados e senadores para que o decreto seja revisto.
