NOTA DE ESCLARECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proporcionar uma escola que ofereça um ambiente saudável, acolhedor e seguro, onde todos possam desenvolver seu potencial ao máximo é compromisso e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de João Monlevade.
Assim, garantir a proteção das crianças e adolescentes contra toda forma de violência, incluindo a violência sexual, já vem sendo foco de ações e programas da rede municipal de ensino de João Monlevade desde o início de nossa administração. Por meio do Programa “Escola que cuida – Educação que protege” estabelecemos um fluxo de acolhimento e encaminhamentos para todos os casos que são identificados nas escolas.
Diante disso esclarecemos que, diferente do que está sendo divulgado, a Secretaria Municipal de Educação, imediatamente após ter sido informada pelas Escolas das denúncias feitas, iniciou o processo de acolhimento dos(as) menores e fez o encaminhamento à rede de proteção, atuando de maneira colaborativa com os demais setores conforme previsto nos documentos legais. Além disso, encaminhou os casos para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para investigação e afastou os servidores envolvidos de suas funções.
Destacamos que nestes casos, conforme a Lei Federal nº 13.431/2017, temos que proteger a criança ou adolescente de revitimização durante o processo de apuração de violência. Além disso, aos servidores envolvidos, é preciso garantir o amplo direito de defesa.
Ressaltamos que o Estatuto da Criança e Adolescente, no seu artigo Art. 232, pune quem submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento. Nesse sentido, a secretaria preza por seus mais de seis mil estudantes, na condição do cuidado e proteção de não expor e nem tão pouco colocar os fatos à público a fim de não causar constrangimento e nem retaliações às crianças e adolescentes.
Esclarecemos ainda que diante da lei de proteção de dados nosso principal objetivo é garantir a privacidade, segurança e transparência no tratamento dessas informações, dando aos cidadãos maior controle sobre seus dados e protegendo seus direitos fundamentais. Por este motivo a Secretaria de Educação tem priorizado o sigilo e a não exposição indevida dos menores, em total aderência às leis vigentes.
Em nenhum momento a Secretaria Municipal de Educação se eximiu de sua responsabilidade. Todas as medidas cabíveis foram tomadas. Porém, diante da gravidade dos fatos, observamos a necessidade de agir de forma apropriada dentro dos limites legais para que não ocorram outras violações de direitos.
A Secretaria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa de todas as denúncias, prestando as informações às autoridades, mas sempre balizada pelo princípio inegociável de cuidado, sigilo e preservação dos envolvidos.
Assim, seguimos com o compromisso de oferecer um ambiente saudável, acolhedor e seguro, por meio do programa “ESCOLA QUE CUIDA – EDUCAÇÃO QUE PROTEGE”, através de um fluxo de acolhimento e encaminhamentos para todos casos que são identificados nas escolas.
