Projeto de Lei de Bruno Cabeção propõe acolhimento e acompanhamento integral a estudantes com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem nas escolas de João Monlevade
Foi lido na Câmara Municipal de João Monlevade nesta quarta-feira (06/08) o Projeto de Lei que assegura o acompanhamento integral de estudantes com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
A proposta é de autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), que traz consigo não apenas o compromisso político com a educação inclusiva, mas também uma história pessoal com a causa: ele recebeu o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) aos 41 anos, em 2023.
“Foram anos enfrentando julgamentos, frustrações e rótulos sem entender exatamente o porquê das dificuldades. Se eu tivesse tido apoio, compreensão e estrutura, minha caminhada teria sido menos dolorosa. Hoje, uso minha história como força para garantir que outras crianças não passem pelo mesmo. O acolhimento precisa começar cedo”, afirma o parlamentar.
O projeto está fundamentado na Lei Federal 14.254/2021, na Lei Estadual 24.844/2024, e na Resolução SEE/MG 5.109/2024, e propõe uma série de medidas para garantir que alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos específicos de aprendizagem tenham o apoio necessário para se desenvolverem plenamente.
Entre os principais pontos do projeto estão:
• Adaptações curriculares e metodológicas individualizadas;
• Plano de Atendimento Individualizado (PAI) com participação ativa da família;
• Avaliações adaptadas, com ampliação de tempo, possibilidade de provas orais e uso de recursos pedagógicos diferenciados;
• Articulação entre as redes de educação, saúde e assistência social, sem que isso recaia diretamente sobre as famílias;
• Criação de carteira de identificação (opcional), para garantir prioridade no suporte educacional, observando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, o projeto define que o acompanhamento integral compreende a identificação precoce dos transtornos, o encaminhamento para diagnóstico especializado, o apoio educacional no ambiente escolar e o suporte terapêutico na rede de saúde — garantindo um olhar completo para o desenvolvimento desses estudantes.
A proposta reconhece que por trás de cada diagnóstico há uma criança com sonhos, inseguranças e imensas capacidades, e que o ambiente escolar precisa ser um espaço de pertencimento, acolhimento e respeito às diferenças.
“Essa não é apenas uma proposta de educação. É uma política de prevenção, saúde mental e justiça social. O que está em jogo é a dignidade de milhares de estudantes que enfrentam barreiras invisíveis todos os dias”, reforça Bruno Cabeção.
A justificativa do projeto alerta para as graves consequências da ausência de diagnóstico e de apoio especializado. Estudos mostram que crianças com TDAH ou dislexia não diagnosticadas têm maior risco de evasão escolar, depressão, ansiedade, baixa autoestima, envolvimento com drogas e até conflitos com a lei. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), até 70% das crianças com TDAH no Brasil não recebem acompanhamento especializado.
Com essa iniciativa, João Monlevade dá um passo importante rumo à construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, que valoriza a diversidade e reconhece que a equidade só se alcança quando todos têm o suporte necessário para atingir seu pleno potencial.
O projeto agora segue para parecer jurídico, tramitação nas comissões da Câmara e, posteriormente, será votado em plenário.
