Vereadores apresentam projeto de criação da ouvidoria da Câmara de São Gonçalo

• 06 ago, 2022 Médio Piracicaba

Na última quinta-feira, 4 agosto, foram retomadas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, após o período de recesso em julho. Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei e 22 indicações. Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que quatro discursaram na tribuna.

Foi feita também a leitura de quatro projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, e um projeto de resolução nº 02, de 3 de agosto de 2022, da Mesa Diretora, que cria a ouvidoria da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O serviço de ouvidoria é um órgão de interlocução permanente entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, solicitações, informações, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências. Desse modo, a Casa do Legislativo visa reforçar o seu diálogo direto com a população são-gonçalense. 

Os projetos, então, foram encaminhados pelo Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões para análise:

• Projeto de Lei nº 16/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a expansão da iluminação pública no município: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 17/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a capacitação de mão de obra local pelo Senai: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 18/2022, que “revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.221, de 2 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado Bolsa-Estudantil, para os estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo: encaminhado às comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 19/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado Bolsa-Inteligente, para os estudantes em instituições públicas de ensino do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”: encaminhado às comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Resolução nº 01, de 3 de agosto de 2022, que “cria a ouvidoria da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”: encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, as indicações em bloco dos vereadores foram aprovadas por unanimidade. Foram também colocados em votação os seguintes projetos de lei:

• Projeto de lei nº 07/2022, que “cria o projeto semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”: aprovado em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 2201, de 18 de novembro de 2021, que autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

A 12ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MARCIO MOREIRA LACERDA JUNIOR

Indicação nº 216/2022: Alteamento e instalação de manilhas na estrada que dá acesso à casa do Sr. Cláudio e o Sr. Eli Euzébio na comunidade do Rio Claro.

AUTORIA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ RIBEIRO

Indicação nº 217/2022: Arquibancada no parque de exposições.

Indicação nº 218/2022: Campo Society em Bom Sucesso.

Indicação nº 219/2022: Portaria fixa com roleta e bilheteria no parque de exposições.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 220/2022: Aquisição de ambulância para atender à Secretaria de Saúde e demais setores.

Indicação nº 221/2022: Aquisição de aparelho para monitoramento, sistema automático dos poços artesianos.

Indicação nº 222/2022: Instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Manoela, ao nº 101.

Indicação nº 223/2022: Instalação de redutor de velocidade próximo à Praça Mundico Teixeira.

Indicação nº 224/2022: Solicita reforma nos filtros e caixa d’água instalados no Bairro Patrimônio.

Indicação nº 225/2022: Construção de mata burro no km 7 da Rodovia Carlos Motta, na entrada da casa de Estanislau/Murilo.

Indicação nº 226/2022: Construção de poço artesiano para atender às casas da Sra. Maria Elza Batista e Bruno Gomes na Comunidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 227/2022: Construção de mata burro próximo à entrada das casas dos familiares de Zinho, na localidade de Águas Criminosas/Pacas.

Indicação nº 228/2022: Instalação de guarda mão na ponte próximo à residência de Celia Nunes, na localidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 229/2022: Solicita melhorias na quadra da comunidade Cachoeira do Carmo: 1- Instalação de cobertura, 2- Iluminação, 3- Limpeza em toda área interna e externa.

Indicação nº 230/2022: Cobertura permanente de todo o espaço destinado à Feira de Agricultura Familiar.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 231/2022: Instalação de uma caixa de água próximo à caixa da ETA Una, recém instalada, ao final da Rua Arthur Bernardes, no Bairro Una.

Indicação nº 232/2022: Criação de frente de trabalho no Bairro Recreio.

Indicação nº 233/2022: Iluminação, ligação de rede de água e complementação do calçamento para acesso à casa do senhor Tiago de Paulo Silva, na comunidade do Machado.

Indicação nº 234/2022: Revitalização da ponte que liga a Rua Domingos Gonçalves, no Bairro Niterói, à Rua Monsenhor Torres, no Bairro Baixada.

Indicação nº 235/2022: Reforma do parquinho do Bairro Una, na quadra de esportes.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 236/2022: Disponibilização de guardas nas praças do município, principalmente na praça do Adro, Rosário e Patrimônio, tendo por objetivo proteger os espaços públicos, bem como intimidar atos ilícitos em pontos centrais da cidade.

Indicação nº 237/2022: Término das construções de muros da comunidade de Mãe D’água.