Vereadores aprovam projetos que criam auxílios financeiros aos estudantes de São Gonçalo

• 03 jun, 2022 Médio Piracicaba

Na última quinta-feira, 2 de junho, foi realizada a 10ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados seis projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo aqueles que autorizam a criação dos auxílios financeiros denominados “Auxílio-Transporte” e “Bolsa-Estudantil” aos alunos de São Gonçalo que realizam seus estudos fora da cidade. Duas emendas elaboradas pelos vereadores a cada uma dessas matérias foram também aprovadas, além de 14 indicações.

Na sessão, foi feita também a leitura de dois novos projetos de lei, que foram encaminhados pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às comissões permanentes para análise:

• Projeto de Lei nº 07/2022, que “cria a semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidades de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT): encaminhado às Comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, 14 indicações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade, requerendo melhorias em diversos setores e localidades da cidade. O seu extrato completo está disponível no site da Câmara Municipal.

Em primeira e segunda discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei que autorizam o Executivo a conceder auxílios financeiros, denominados “Auxílio-Transporte” (Projeto nº 11/2022) e “Bolsa-Estudantil” (Projeto nº 12/2022), aos estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Com relação a esses projetos, foram também aprovadas por unanimidade, em única discussão e votação, duas emendas elaboradas pelos vereadores:

• Emenda ao Projeto de Lei nº 11/2022, que altera o parágrafo único do Art. 5º, de autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB): “A partir da publicação desta lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira”.
• Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2022, que altera o parágrafo único do Art. 4º, de autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB): “A partir da publicação desta lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira”.

Além desses, mais quatro projetos de lei foram colocados em votação:

• Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software, de autoria do Poder Executivo: aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 
• Projeto de Lei nº 10/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção da “Casa Lar”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O vereador Fábio Justino Alves, o Sassá (PSB), falou sobre as suas duas novas indicações, que requerem a instalação de caixa d’água coletiva na localidade de Gralhos, e de placas fotovoltaicas para utilização de energia solar na estrutura da Câmara Municipal.  Na oportunidade, agradeceu à Prefeitura por se atentar em colocar na lei de diretrizes orçamentárias algumas pavimentações de estradas rurais das quais solicitou, como a pavimentação do Una à BR 381, do trecho entre Vale do Ouro e as comunidades de Rio Claro e Gabriel, entre outras que também serão atendidas.  Além disso, agradeceu ao Observatório Jovem de Políticas Públicas Itabirano pelo convite, realizado na tarde da última quinta-feira (2 de junho), onde foi empossado como membro do fórum permanente de desenvolvimento em políticas públicas das regiões do Médio Piracicaba, Mesorregiões e Microrregiões de Minas Gerais, em que também estiveram presentes representantes das cidades de Barão de Cocais, Santa Barbara, Caeté e João Monlevade. Por fim, parabenizou a Sonia, funcionária da Casa do Legislativo, pelo seu aniversário na quarta-feira, que contribui imensamente para o bom funcionamento da Câmara.

O vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT), começou o seu discurso agradecendo aos seus colegas vereadores e funcionários da Câmara pela receptividade. Na sequência, destacou as indicações de sua autoria que foram aprovadas na última reunião ordinária, sendo elas de número 186, 187 e 188, para melhorias no Bairro Malaquias, e nº 189 para o Bairro Vale do Ouro, e agradeceu aos vereadores pelos votos de aprovação. Em seguida, o vereador Juninho parabenizou a Prefeitura Municipal pela manutenção e calçamento do Una, e esclareceu a fala do colega vereador Marcos Antônio Bicalho, Kito (PSDB), durante a nona reunião ordinária, referente às manutenções das estradas. Segundo o vereador Juninho de Edirlei, as obras já foram iniciadas e estão em andamento neste ano.

O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) citou que a população tem acompanhado de perto a luta dos vereadores da oposição que vem pedindo por melhorias. Segundo ele, para o último projeto de lei enviado para a Câmara, em abril deste ano, para tratar do auxílio transporte aos estudantes, foram apresentadas nove emendas à matéria e que ainda foi retirado de pauta pelo Executivo. Assim, eles tentaram incluir o máximo de beneficiados nesse programa, trazendo equilíbrio e igualdade para todos os estudantes da cidade. Algumas emendas citadas pelo vereador Cássio foram: o aumento do prazo do benefício por até dois anos de curso pré-vestibular; valor de 400 reais para os estudantes do EAD, além de tentar incluir o benefício aos estudantes de pós-graduação. Ainda sobre o assunto, o vereador Cássio ressaltou os seus questionamentos com relação à educação do município. O vereador Cássio finalizou dizendo sobre os pagamentos de adicionais dos servidores, e declarou que alguns deles lhe relataram que entraram com o pedido em fevereiro e, até a presente data, encontra-se ainda no setor jurídico para análise.

O vereador Marcos Antônio Bicalho, Kito (PSDB), destacou em seu discurso as suas novas indicações, tais como: a solicitação de um novo micro ônibus e uma van para atender à Secretária de Saúde (segundo ele, houve reclamações dos usuários desse transporte para Belo Horizonte); requer calçamento no acesso à residência da senhora Maria Margarida de Freitas, próximo à igreja católica, na comunidade de São José; pede a criação de um espaço de embarque e desembarque para os alunos da Escola Integral Ioleide; solicita a disponibilização de transporte para atender aos inscritos nos cursos de crisma e catequese da Comunidade de Pacas. Em seguida, agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, onde esteve na última terça-feira, e ressaltou que o Emílio não sabia que a localidade do Matias estava sem luz em sua entrada e, logo em seguida, sanaram o problema. No entanto, destacou que ofícios haviam sido enviados anteriormente alertando sobre a situação. Sobre a estrada do Fernandes, o vereador declarou que ela começou a ser trabalhada para a alegria da população, e sabe que a Prefeitura vem fazendo o seu trabalho como o vereador Juninho havia destacado, mas cita que há ainda muito trabalho a ser feito e que dias melhores estão por vir. Por fim, mencionou que os moradores de Água Limpa e Pacas ainda não receberam o au xílio enchente, e, assim, enviou um ofício cobrando por respostas deste pagamento.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) agradeceu ao trabalho da Prefeitura pela manutenção da estrada dos Fernandes, assim como toda a equipe envolvida. Ressaltou também o início da obra de revitalização da estrada Carlos Mota, que foi danificada pelas chuvas em janeiro deste ano. Na sequência, citou as suas indicações e pediu apoio aos colegas vereadores para aprovação, como também para o seu projeto de lei que ingressou junto com o vereador Sassá, que cria “a semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade do primeiro emprego e dá outras providências”. O vereador Gladston referiu-se também a uma parte do discurso do vereador Kito, acerca da questão do transporte dos alunos para a catequese, e esclareceu que já está sendo viabilizada a licitação de transporte para atender às demandas da população. Além disso, destacou que o projeto da LDO que foi colocado em votação inclui várias obras importantes que serão executadas dentro do governo, e finaliza que todas as melhorias ainda chegarão para toda a população. 

A 10ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.