Câmara de São Gonçalo: Vereadores realizam sua oitava reunião ordinária
Na última quinta-feira, 5 de maio, aconteceu a oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei e 21 indicações.
Em única discussão e votação, foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei nº 06/2022, que “faz denominação à rua no Bairro Una e dá outras providências”, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT). A matéria visa designar a rua sem nome, no Una, como “Rua José Anastásio Leite”, em homenagem ao seu antigo morador, que dedicou a sua vida à plantação e à colheita, contribuindo com o desenvolvimento do local que se tornou um bairro. Segundo o presidente, além de homenagear o senhor José Anastásio, a denominação serve para facilitar a localização das resistências pelos correios, transportadoras, entre outros.
Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por quatro votos: houve uma abstenção e o empate, em que o Presidente da Câmara optou pela aprovação. Em seu discurso, o vereador Diego ressaltou a importância do parque para a cidade, como o incentivo à pesquisa, ao monitoramento e à educação ambientais, e o estímulo às atividades de lazer e recreação em contato direto com a natureza para a população. Ainda sobre a temática, o Presidente da Casa anunciou que, para a criação do Parque Natural do Peti, votado anteriormente na Casa, falta apenas a assinatura do convênio, sendo que a concessão da estação ambiental do Peti pela Cemig já está confirmada, de acordo com as informações da Secretaria de Meio Ambiente. “Todo investimento na área ambiental é de grande importância no mundo de hoje”, afirmou.
Também em segunda discussão e votação, foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei nº 05/2022, da Mesa Diretora da Câmara, que “altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências”.
Na tribuna, os vereadores, em geral, desejaram a todas as mães um feliz dia (celebrado no último domingo, 08), e parabenizaram o Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho-PDT), pela organização do retorno da Cavalgada em São Gonçalo do Rio Abaixo após dois anos de pandemia. Além disso, desejaram um bom trabalho ao vereador licenciado Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), que lidera agora a Secretaria Municipal de Transporte, agradecendo-o também pelo seu trabalho prestado ao Legislativo.
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI
Durante a sessão, foi feita a leitura de três projetos de lei, do Executivo Municipal, os quais foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões competentes para análise:
- Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software: encaminhado às Comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 10/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção da “Casa Lar”: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
A oitava reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ISIDORIO TEIXEIRA
Indicação n°161/2022: Que seja feita a extensão de rede elétrica e de água na Comunidade do Una, na rua paralela à Avenida Tancredo Neves, ao lado do Bar do Totó.
AUTORIA DO VEREADOR ELOÍSIO RAIMUNDO DOS SANTOS
Indicação n°162/2022: Solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ao senhor Prefeito Municipal o pedido de que a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente façam um convênio com a IEF de João Monlevade.
AUTORIA DOS VEREADORES GLADSTON MARCELO DE CASTRO E FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação n°163/2022: Instalação de modelo de tambores de coleta seletiva com distinção de cores, explicativos, educacionais e conscientizadores.
Indicação n°164/2022: Criação de um conselho de igualdade racial dentro do órgão público municipal.
Indicação n°165/2022: Implantação do curso de “ROBÓTICA e AUTOMAÇÃO” no SENAI.
Indicação n°166/2022: Criação do setor de segurança pública municipal.
Indicação n°167/2022: Que o município volte a fazer o evento de Motocross.
Indicação n°168/2022: Complementação do calçamento até a residência do senhor Geraldo das Graças de Freitas, na localidade de Passa Dez de Cima.
Indicação n°169/2022: A volta das cavalgadas nas comunidades rurais, direcionando parte ou totalidade dos recursos recebidos a entidades e associações dos bairros.
Indicação n°170/2022: Construção de um muro de contenção ao lado da casa do Sr. Jesus, na Comunidade de Cachoeira do Carmo.
Indicação n°171/2022: Instalar mais um poste de iluminação na rua da casa da Sra. Andreia Oliveira, na Comunidade dos Borges.
Indicação n°172/2022: Instalação de um poste de iluminação do lado do caramanchão dos Borges.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO BICALHO
Indicação n°173/2022: Construção de fossa séptica para atender a Comunidade do Café Nacional.
Indicação n°174/2022: Canalização do córrego do Café Nacional até a Porteira Amarela.
Indicação n°175/2022: Construção de creche na Comunidade de Pacas.
Indicação n° 177/2022: Solicita iluminação ao redor da imagem do Padre João.
Indicação n°178/2022: Solicita construção de uma nova sala para atendimento odontológico no PSF da Comunidade de Fernandes.
Indicação n°179/2022: Solicita a concessão de bolsas aos servidores públicos efetivos para realização de cursos de pós-graduação/mestrado.
Indicação n°180/2022: Reforma em toda estrutura da imagem do Padre João.
Indicação n°181/2022: Solicita construção de uma nova sala para atendimento odontológico no PSF da Comunidade de Pacas.
Indicação n°182/2022: Solicita troca de lâmpada em toda extensão da Praça do Padre João.
