Prefeitura fará audiência pública sobre Regularização Fundiária
Com base no lema “Morar bem é viver bem”, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo fará na próxima segunda-feira, 28, 19h, no Centro Cultural, uma Audiência Pública do Programa de Moradia Legalizada – A Casa é Sua. A regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que visa à regularização de imóveis nos bairros: Gralhos, Guanabara I e II, Malaquias, Matias, Santa Catarina, Santa Efigênia I e II.
O cadastro dos proprietários de imóveis desses locais que necessitam de regulamentação será feito no endereço: rua Antônio da Manoela, nº 7, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo, no horário de segunda à sexta-feira, de 8h às 11h e 13h às 16h, a partir do dia 29. Mais informações podem ser obtidas através do número: (31) 3820-1988.
PARA FAZER O CADASTRO SOCIAL VOCÊ VAI PRECISAR DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
SOLTEIROS
- CPF e carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento;
CASADO
- CPF e carteira de identidade; (dos cônjuges)
- Comprovante de residência; (de um dos cônjuges)
- Certidão de casamento;
VIÚVO (A)
- CPF e carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento com averbação do óbito;
UNIÃO ESTÁVEL
- CPF e carteira de identidade (dos companheiros);
- Comprovante de residência (de um dos companheiros);
- Declaração de união estável;
DIVORCIADO (A)
- CPF e carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento com averbação do divórcio.
PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS:
- Documento de posse do imóvel em nome do beneficiário;
- Documento atestando a existência do imóvel anterior a 22 de dezembro de 2016.
