Câmara Municipal de São Gonçalo realiza sua primeira reunião ordinária de 2022

• 24 jan, 2022 Médio Piracicaba

Na última quinta-feira (20), aconteceu a primeira reunião ordinária dos vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo em 2022, com a aprovação de 25 indicações, uma moção de aplausos, uma emenda e sete projetos de lei. Oito parlamentares estiveram presentes, sendo que seis discursaram na tribuna. O vereador e vice-presidente da Câmara Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT) justificou a sua ausência.  

Na sessão, esteve também presente o ex-vereador e ex-secretário municipal Hélio Marcos Vieira Lopes, que foi cumprimentado pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), e convidado a se juntar aos vereadores no plenário.

Inicialmente, o Secretário da Mesa Diretora, vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), fez a leitura da nota de esclarecimento aos cidadãos são-gonçalenses, sobre as inundações do Rio Santa Bárbara ocorridas neste mês, de autoria do professor Dr. Bráulio Magalhães Fonseca, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e coordenador do projeto de revisão do Plano Diretor de São Gonçalo. Na correspondência, o professor manifestou a sua solidariedade à população e explicou alguns assuntos relacionados às cheias, como o fenômeno natural La Niña, que provoca fortes chuvas intensas na região Sudeste do Brasil. Para reduzir os impactos dos eventos climáticos no município, o professor esclarece que o Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho-PDT), e sua equipe iniciarão um estudo hidrológico, para a realização de ações imediatas e obras relacionadas ao trecho do Rio Santa Bárbara na área urbana central de São Gonçalo do Rio Abaixo, além de já estar avaliando os danos causados pela enchente, a fim de tratar a possiblidade de algum tipo de benefício à população.

Na tribuna, os vereadores falaram também, em geral, sobre as fortes chuvas e as inundações do Rio Santa Bárbara, solicitando ao Executivo a criação de um auxílio aos habitantes que foram impactados pela enchente, mais incentivos que promovam melhorias à Defesa Civil, e ações que possam prevenir futuramente esse tipo de desastre. Também foi abordado o pedido de uma audiência pública junto ao Executivo e à Cemig, a fim de debater soluções com relação às cheias do Rio Santa Bárbara. O presidente da Casa, vereador Diego Ribeiro (PDT), e o líder de governo, vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), esclareceram que estão em conversa com o Executivo, para definir ações preventivas a inundações, além da elaboração de um auxílio para minimizar os impactos, a fim de que a população possa se reerguer no menor tempo possível. Além disso, os vereadores agradeceram e parabenizaram o trabalho prestado pela equipe da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, da população que se voluntariou a ajudar e dos demais envolvidos na evacuação e no resgate da população durante as inundações.

Na ocasião, os vereadores expressaram os seus sinceros e respeitosos sentimentos e solidariedade às famílias que perderam os seus entes queridos nos últimos dias, sendo eles a Ana Clara, a Raíssa, o Rafael, a Rosa, a Joyce e o Taquinho. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo presta solidariedade a seus familiares e amigos.

Entre as indicações, os vereadores solicitam ao Executivo Municipal ações relacionadas à enchente que assolou a cidade no início do mês, como assistência à população afetada, reparos dos danos e procedimentos de prevenção a eventuais calamidades. Por exemplo, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), requer o auxílio financeiro aos atingidos pela enchente, enquanto o Secretário da Mesa Diretora, vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), solicita a criação de um fundo para desastres naturais. Além disso, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) pede que o Executivo isente a cobrança do IPTU de 2022 e os gastos da energia elétrica das residências afetadas. Já o vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) indica a instalação de caixa coletora nos bueiros da região central do município, enquanto o vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) requer a manutenção, reparo imediato e avaliação técnica acerca da segurança e do estado da ponte central da cidade. O extrato das indicações aprovadas está disponível no site da Câmara de São Gonçalo.

Durante a sessão, foi feita a leitura da Moção de Aplausos nº 01/2022, de autoria do vereador Diego José Ribeiro (PDT), em homenagem à equipe da Defesa Civil de São Gonçalo do Rio Abaixo, que apresentou um grande empenho, dedicação e bravura ao servir à população durante as chuvas e as inundações. São felicitados os profissionais Jean Joseph Martins de Lima, Messiana Bicalho Souza, Brenner Júlio Silva, Marcos Antônio Rodrigues, Breno Vinícius Bicalho Leite, Marcílio Geraldo Torres, Mirlene Cristina Soares e Elizette da Conceição Honório. Em única discussão e votação, a moção foi aprovada por unanimidade e deve ser entregue aos homenageados na próxima reunião ordinária.

PROJETOS DE LEI

Com relação aos projetos de lei, foram aprovados um de autoria do Executivo Municipal, cinco do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), um do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e uma emenda modificativa dos membros das comissões permanentes da Câmara. Todas as matérias colocadas em votação podem ser lidas a seguir:

• Emenda Oral Modificativa ao Art. 51 do Projeto de Lei nº 37/2021, que “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria dos membros das comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública. Os vereadores propõem a seguinte redação do artigo: “Ficam revogadas disposições contrárias e em especial a Lei Municipal nº 598 de 21 de março de 2005”: aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 08/2021, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (PSB): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 37/2021, que “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pela Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 15/2021, que “dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da administração pública municipal e dá outras providencias”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): aprovado por quatro votos em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 16/2021, que “institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo nos websites oficiais dos respectivos órgãos públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): aprovado por quatro votos em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 17/2021, que “dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e no aplicativo São Gonçalo On o relatório de controle de atendimento ao cidadão, de máquinas ou equipamentos da Prefeitura Municipal”, de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB): aprovado por quatro votos em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 19/2021, que “faz denominação a rua no Bairro Una e dá outas providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

A primeira reunião ordinária de 2022 foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo de sua gravação pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube da Sede do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES 

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO 

Indicação nº 01/2022: Solicita que o Executivo faça a isenção da cobrança de IPTU de 2022 para todas as residências que foram afetadas durante a chuva e enchente.
Indicação nº 02/2022: Solicita que o Executivo isente as famílias afetadas com a enchente nos gastos da energia elétrica (Cemig) neste período de retomada, custeando
os mesmos.
Indicação nº 03/2022: Aquisição de caminhões-pipa de água potável para atender a população com mais agilidade.
Indicação nº 04/2022: Expansão da via em todos os locais destruídos na rodovia Carlos Motta, em Pacas.
Indicação nº 05/2022: Sinalização com faixas refletivas nos locais de erosão na rodovia Carlos Motta.
Indicação nº 06/2022: Extensão de cobertura na entrada do pronto atendimento (PA) e cadeiras fixas.
Indicação nº 07/2022: Instalação de mata-burro na comunidade de Serrinha, próximo à residência de Eduardo Benício e demais vizinhos.
Indicação nº 08/2022: Solicita atendimento de médico pediatra para atender nos PSFs de Pacas, Fernandes, Ponte Coronel 1, 2 e Borges.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO 

Indicação nº 09/2022: Revitalização da Rodovia Felisberto Fonseca com serviço civil de engenharia para corrigir o desmoronamento da via, próximo à entrada da comunidade do Carmo.
Indicação nº 10/2022: Revitalização de toda rodovia Carlos Motta, com obras civis de engenharia para corrigir os desmoronamentos presentes na via. Referências: abalo na
via próxima ao ponto de apoio; desmoronamento em frente à localidade de Nono Juquinha; desmoronamento em frente à residência do Sr. Bruno e desmoronamento em
frente à residência do Sr. Tadeu.
Indicação nº 11/2022: Revitalização de toda rodovia Carlos Motta, com serviços de limpeza, desentupimento de canaletas e construção de canaletas.
Indicação nº 12/2022: Revitalização da Rodovia Felisberto Fonseca, com serviços de limpeza e desentupimento de canaletas.
Indicação nº 13/2022: Manutenção, reparo imediato e avaliação técnica acerca da segurança e estado da ponte central da cidade, localizada na Rua Henriqueta Rubim.
Indicação nº 14/2022: Revitalização de toda rodovia Carlos Motta, com serviços de correção de rachaduras, trincas e buracos na via.
Indicação nº 15/2022: Revitalização da Rodovia Felisberto Fonseca, com serviços de correção de rachaduras e trincas.
Indicação nº 16/2022: Requerendo estrada de acesso à comunidade de Cachoeira do Carmo, revitalização de trincas e abatimento do asfalto. 

AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA

Indicação nº 18/2022: Instalação de caixa coletora nos bueiros da região central da cidade.
Indicação nº 19/2022: Melhorar as condições de acesso dos pedestres que desejam ir para o Bairro Recreio, nas vias laterais da BR 381, próximo à lanchonete Belleus. 

AUTORIA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ RIBEIRO

Indicação nº 20/2022: Requerendo auxílio financeiro aos atingidos pela enchente ocorrida em janeiro de 2022.
Indicação nº 21/2022: Requerendo a construção de galeria em frente ao sítio do Sr. Edson em Vargem Alegre, e um canal principal.
Indicação nº 22/2022: Requerendo a ampliação da canaleta próximo à casa do Sr. Xisto, na Comunidade de Machado. 

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 23/2022: Requerendo alteração do curso do leito do Rio Santa Bárbara.
Indicação nº 24/2022: Requerendo abertura de uma rua que liga o Bairro Malaquias com o Bairro Matias.
Indicação nº 25/2022: Requerendo construção de um espaço para receber as pessoas desabrigadas pelos desastres naturais.
Indicação nº 26/2022: Requerendo criar um fundo para desastres naturais.