Câmara de São Gonçalo: Comissões reuniram-se para analisar sete projetos de lei na última terça-feira (23)
Na última terça-feira (23), aconteceu a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública; de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Os vereadores Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) justificaram a sua ausência, sendo convocados os seus respectivos suplentes. A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), que nomeou o vereador Marlon (PL) como relator.
Inicialmente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2021, que “dispõe sobre o serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Kito (PSDB) questionou sobre os efeitos da lei, tendo uma preocupação com relação à fiscalização sobre os pequenos produtores. Em seguida, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado, tendo os vereadores Kito (PSDB) e Cássio (PTB) abstendo-se de seu voto.
Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 36/2021, que “altera a Lei Municipal nº 883 de 27 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG – e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
Na sessão, foi discutido também o Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Sassá (PSB). O relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 08/2021, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Depois da votação, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado por unanimidade.
Também foi discutido e emitido o parecer ao Projeto de Lei nº 09/2021, que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Logo após, houve a votação do relatório pela rejeição do projeto de lei, que foi aprovado, tendo como o voto vencido do vereador Kito (PSDB).
Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2021, que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Foi colocado em votação o relatório pela rejeição do projeto de lei, que foi aprovado, tendo como o voto vencido do vereador Kito (PSDB).
Por fim, passou-se a discussão e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e internações cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”, também elaborado pelo vereador Cássio (PTB). Logo após, o relatório pela rejeição ao projeto foi colocado em votação, que foi aprovado, tendo como o voto vencido do vereador Kito (PSDB).
A próxima e última reunião ordinária do ano de 2021, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, acontece no dia 2 de dezembro (quinta-feira), às 18 horas.
