Comissão de Desburocratização da Câmara de Monlevade propõe fim de certificado digital para MEIs e Certidão Negativa on line
A Comissão Especial de Desburocratização e Transformação Digital dos Serviços Públicos de João Monlevade promoveu, na manhã desta terça-feira (23), encaminhamentos importantes que visam agilizar as atividades dos empreendedores e empresários que atuam no município.
Em reunião realizada no auditório da Prefeitura de Monlevade, o vereador Bruno Cabeção (Avante) – presidente da Comissão de Desburocratização – juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos, decidiram que vão solicitar ao Executivo a isenção de Certificação Digital aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam na cidade, e que a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) passe a ser feita na modalidade on line. Atualmente, os MEIs que investem no município precisam da Certificação Digital para emissão de notas fiscais e o CND só pode ser solicitado presencialmente. Adilson solicitou um prazo de dez dias para confirmar as novidades junto ao prefeito Laércio Ribeiro (PT).
Também presente à reunião, o empresário Carlos Augusto Arthuso (que integra cadeira consultiva na Comissão de Desburocratização representando a Acimon) manifestou sobre o cenário atual. “É inaceitável a certidão negativa ser requerida de forma presencial porque a maioria das cidades já informatizaram o procedimento”, criticou.
A representante do Sebrae Minas, Nayara de Aguilar Araújo, também integrante consultiva da Comissão, informou que João Monlevade é uma das poucas cidades da região que exige Certidão Negativa dos pequenos empreendedores, e, por essa razão, muitos investidores optam pela emissão de notas fiscais em outras localidades. “Monlevade perde receita porque para reduzir despesas vários microempreendedores fazem seus cadastros em outros municípios”, alertou Nayara.
O vereador Bruno Cabeção disse que em virtude dos relevantes trabalhos realizados pela Comissão de Desburocratização vai solicitar que as atividades sejam contínuas. “Com pequenas ações conseguimos beneficiar os contribuintes que fomentam o desenvolvimento econômico em nossa cidade. Muito trabalho precisa ser feito e vou propor ao presidente do Legislativo que essa
Comissão atue ininterruptamente e não mais de forma temporária conforme havíamos programado”, ressaltou Bruno.
Também participaram da reunião, o vereador Revetrie Teixeira (vice-presidente da Comissão de Desburocratização), a advogada Rosa Barros (Procon), Júlia Rodrigues (CDL), e os servidores da Prefeitura de Monlevade Renan Caldeira (Informática), Maria do Carmo e Cintia Ângelo (Fazenda). O parlamentar demonstrou satisfação com o andamento dos trabalhos. “Saio satisfeito dessa reunião e concordo com o vereador Bruno que os trabalhos da Comissão de Desburocratização sejam contínuos”, pontuou Revetrie.
