Câmara de São Gonçalo: Comissões dão parecer favorável a projeto de lei que cria o Parque Ecológico Municipal
Na manhã da última terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reuniram-se com o Dr. Bráulio Magalhães Fonseca, professor do Departamento de Cartografia da UFMG e coordenador do projeto de revisão do plano diretor do município, para falar sobre as desapropriações para criação do parque ecológico municipal.
Durante a última reunião conjunta das comissões, realizada em 26 de outubro, o vereador Fábio Justino Alves (PSB) solicitou uma audiência pública ou que os proprietários das propriedades pudessem expressar as suas vontades. Sendo assim, a Comissão de Legislação e Justiça e de Redação enviou um ofício ao Executivo Municipal, solicitando os nomes e endereços dos proprietários, para que pudesse ser feito o convite para o encontro. Em resposta, a Prefeitura explicou que ainda não possui a relação dos proprietários, uma vez que aguarda o resultado da votação do projeto de lei para entrar em contato com os donos dos lotes.
Segundo Dr. Bráulio Fonseca, cada propriedade será analisada para definir o seu valor, que será também negociado com o proprietário. “Para chegar à negociação, é preciso passar pela apreciação e aprovação do projeto de lei”, explica. Dessa forma, todos serão procurados durante a etapa de trabalho de campo, e ressalta que as suas opiniões serão ouvidas, sendo possível fazer modificações no projeto que determina a área do parque.
Neste primeiro momento, de acordo com o professor, é necessário entender a importância do parque para o município. Com relação às propriedades vizinhas, o parque oferece a oportunidade de fomentar o empreendedorismo, além de sua segurança que será benéfica a todos ao seu redor.
Na Reunião de Comissões
No horário da tarde, aconteceu a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), que nomeou para relator o vereador Sassá (PSB).
Inicialmente, passou-se a emissão de parecer referente ao Projeto de Resolução nº 02/2021, que “rejeita as contas do Prefeito em exercício em 2016”. Após a discussão, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação. O vereador Kito (PSDB) votou contra o projeto, enquanto o vereador Marlon (PL) se absteve de votar.
Em seguida, foi discutido o projeto de lei nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Cássio (PTB) solicitou que a suspensão da votação fosse prorrogada e que fosse reiterado o convite aos proprietários. O presidente da sessão deu continuidade aos trabalhos, negando o requerimento do vereador, com base no artigo 147 do Regimento Interno. O relatório foi colocado então em votação, que foi aprovado, tendo os vereadores Kito (PSDB) e Cássio (PTB) se abstendo de seu voto.
Logo após, o vereador Cássio (PTB) pediu vista aos projetos de lei nº 32/2021, 33/2021, 34/2021 e ao projeto de lei complementar nº 02/2021, de autoria do Executivo, os quais podem ser conferidos a seguir:
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 32/2021: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 33/2021: “Autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 34/2021: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a aquisição de equipamentos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
