Câmara de São Gonçalo realiza 15ª reunião ordinária na última quinta-feira (16)
Entre as indicações aprovadas, os nove vereadores requerem a instalação de energia solar em todos os imóveis públicos do município
Durante a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada em 16 de setembro, os vereadores aprovaram 32 indicações, requerendo diversas melhorias para a população, o projeto de lei que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no município, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), e da moção de pesar ao falecimento do senhor Júlio Cézar Gonçalves Figueiredo, elaborada pelo vereador e presidente da Câmara Diego José Ribeiro (PDT).
Em seu discurso, o presidente agradeceu e parabenizou a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues pela palestra realizada na última terça-feira (16/09), que falou sobre a campanha do Setembro Amarelo, o mês da campanha de conscientização e prevenção ao suicídio. “A palestra foi ministrada pelo funcionário e estudante de psicologia Diego Martins, a quem parabenizo pela excelente apresentação. É de grande importância que sejamos conscientizados para que estejamos sempre dispostos a ajudar a todos acometidos por este mal, sem fazer julgamentos e prestar apoio da melhor maneira possível para salvar muitas vidas”, afirmou. Além disso, o vereador Diego prestou os seus sentimentos à família de Júlio Cézar Gonçalves Figueiredo, que faleceu recentemente. “Todos que o conheceram sabem de sua integridade e do quão dedicado era à sua família e ao seu trabalho. Por meio da moção que constará nos anais da Casa do Legislativo Municipal, prestamos a nossa singela homenagem póstuma e os nossos sinceros sentimentos à sua família”, declarou. A moção de pesar foi aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 04/2021, que “institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT), foi aprovado também por unanimidade. Segundo o vereador, a proposta tem como principal objetivo “fortalecer os laços de união e responsabilidade daqueles que desejam se oficializar como casal, sendo um projeto de cunho social e de relevante interesse público”.
Em única discussão e votação, as indicações foram aprovadas em bloco, por unanimidade. Dentre as solicitações, os nove vereadores requerem a instalação de energia solar em todos os imóveis públicos do município, visando a gerar economia no uso da eletricidade e a produzir uma energia limpa, renovável e sustentável. Além disso, a iniciativa pode promover políticas públicas que fomentem boas práticas sustentáveis na cidade, incentivando a adoção de tais medidas, a fim de diminuir significativamente os gastos públicos e colaborar diretamente com a preservação do meio ambiente. O extrato completo está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
Durante a sessão, foi feita a leitura de quatro projetos de lei, que foram encaminhados pelo presidente da Casa para análise das Comissões Permanentes:
• Projeto de Lei nº 05/2021: “Disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757, no plano de cargo e carreira e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
• Projeto de Lei nº 28/2021: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios de 2022-2025”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 29/2021: “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para o exercício de 2022”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 30/2021: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.
Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
Autoria de Marlon Túlio Pessoa Costa
Indicação nº 601/2021: Requerendo construção de drenagem pluvial no Bairro Recreio.
Indicação nº 602/2021: Que seja denominado um logradouro do município com o nome Maria de Freitas Santos, apelido “Inhazita”, na rua ao lado da casa de Lulu e antiga casa Duvirgem, no Bairro Santana.
Indicação nº 617/2021: Requerendo calçamento na rua ao lado da casa de Lulu e antiga casa de Duvirgem, no Bairro Santana.
Autoria de Diego José Ribeiro
Indicação nº 618/2021: Requerendo cobertura da quadra do Martins.
Indicação nº 619/2021: Requerendo cobertura da quadra do Vargem da Lua.
Autoria de Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves
Indicação nº 620/2021: Limpeza no lote e manutenção da caixa d’água do Bairro Monte Verde, que está com vazamento.
Autoria de Gladston Marcelo de Castro
Indicação nº 621/2021: Requerendo criação de equipe de apoio para fornecer suporte técnico de engenharia a pessoas carentes/baixa renda (que não possuem condições para contratar um profissional) em suas construções civis. Esse grupo de apoio pode ser formado por diversos profissionais, e principalmente por profissionais recém-formados, em busca do primeiro emprego.
Indicação nº 622/2021: Requerendo construção de uma passarela por cima da BR 381 de acesso à escola de tempo integral do Bairro Recreio.
Indicação nº 623/2021: Requerendo reforma do passeio e iluminação da Rua Domingos Gonçalves.
Indicação nº 624/2021: Construção de uma área de esporte e lazer na comunidade de Peti, com quadras, espaço para jogos, objetivando ampliar o lazer dos moradores e o turismo local, construindo uma localidade ainda mais atrativa.
Autoria de Otávio Isidório Teixeira
Indicação nº 625/2021: Que seja implantado um projeto de lei que estabeleça multa para quem maltrate animais.
Indicação nº 626/2021: Requerendo a construção de muro de contenção em frente à casa do senhor Roberto, que fica no final da Rua Buritis, no Bairro Santa Efigênia (Patrimônio).
Autoria de Cássio Túlio Rodrigues Silva
Indicação nº 627/2021: Requerendo construção e implantação do matadouro municipal.
Indicação nº 628/2021: Requerendo criação da Farmácia Veterinária Popular.
Indicação nº 629/2021: Requerendo criação do Programa Medicamento em Casa.
Indicação nº 630/2021: Requerendo retorno do pagamento de férias-prêmio pelo Executivo.
Autoria de Fábio Justino Alves, Diego José Ribeiro, Gladston Marcelo de Castro, Marcos Antônio Bicalho, Cássio Túlio Rodrigues Silva, Otávio Isidório Teixeira, Flávio Silva de Oliveira, Marlon Túlio Pessoa Costa e Eloísio Raimundo dos Santos
Indicação nº 631/2021: Requerendo a instalação de Energia Solar em todos os imóveis públicos do município.
Autoria de Fábio Justino Alves
Indicação nº 632/2021: Requerendo a instalação de academia ao lar livro no Bairro Baixada.
Indicação nº 633/2021: Requerendo a criação do Conselho Municipal dos Servidores da Administração Pública.
Indicação nº 634/2021: Requerendo instalação de banheiros públicos próximos à Escola Manoel Gonçalves Moreira, onde ficam localizados os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo.
Indicação nº 635/2021: Requerendo um projeto de paisagismo visual com plantio de árvores e flores nas ruas, com elementos para compor uma paisagem funcional de qualidade, considerando calçamentos no Bairro Baixada.
Indicação nº 636/2021: Requerendo a construção de praça ao lado do escadão na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Vale do Sol.
Autoria de Marcos Antônio Bicalho
Indicação nº 637/2021: Solicita a criação de uma campanha permanente de educação e conscientização do uso da água.
Indicação nº 638/2021: Solicita a alteração na Lei nº 874 de 25 de março de 2011, sobre a jornada de trabalho do professor PII, que é de 24 horas/aulas semanais, para que sejam estendidas por 30 horas/aulas semanais.
Indicação nº 639/2021: Indicando construção de quebra-molas próximo à casa de Edilene Gomes, na Rua Henrique Rubim, próximo ao almoxarifado.
Indicação nº 640/2021: Indicando melhoria na rede de telefonia e internet na Comunidade do Rio Claro.
Indicação nº 641/2021: Indicando ligação do poço artesiano da localidade Pinheiro, em Pacas.
Indicação nº 642/2021: Indicando criação de uma campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
Indicação nº 643/2021: Solicita que estabeleça diretrizes para implantação do grama “Material Escolar Solidário” no município.
Indicação nº 644/2021: Solicito ao Executivo que distribua kit de máscaras aos alunos frequentes em todas as escolas do município.
Indicação nº 645/2021: Solicita a extensão do calçamento da Rua José Malaquias/Gralhos até a casa da moradora Sirlene Maria Silva.
Indicação nº 646/2021: Solicito a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município.
