Câmara de São Gonçalo aprova oito projetos de lei e emenda em 9ª Reunião Ordinária

• 21 mai, 2021 Médio Piracicaba

Durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, foram aprovados oito projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, além de 43 indicações dos vereadores, requerendo em sua maioria melhorias na segurança das escolas, calçamentos, asfaltamentos e construções em várias localidades e limpeza de ruas. Em única discussão e votação, as indicações em bloco foram aprovadas por sete votos. O seu extrato completo está disponível no site da Câmara Municipal.

Antes da discussão e votação dos projetos e indicações, foi feita a leitura do Ofício nº 6206 de 2021, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1092094, sobre a prestação de contas do Executivo Município, do exercício de 2019. O parecer foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

Em seguida, foi feita a leitura da dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 17/2021, que “autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo, visando aos investimentos nos cursos profissionalizantes do Senai. Em única discussão e votação, a dispensa de interstício foi aprovada por oito votos, assim como o projeto de lei, em primeira e segunda discussão e votação. A Emenda nº 01 ao projeto, de autoria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi aprovada por oito votos em única votação e discussão. A emenda consiste na correção das dotações descritas, evitando, assim, a alteração na Lei Orçamentária sem atingir o objetivo proposto pelo projeto.

Foi feita também a leitura da moção de pesar pelo falecimento da senhora Elenice Gomes da Silva, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), ocorrido no dia 15 de abril. Em única discussão e votação, a moção foi aprovada por sete votos.

Os projetos de lei aprovados, de autoria do Executivo Municipal, podem ser lidos a seguir:

Em única discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 10/2021, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”: aprovado por sete votos.

Em segunda discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 11/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências” (para cobrir a indenização de despesas com reembolso de viagens): aprovado por oito votos.
• Projeto de Lei nº 12/2021, que “cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei Municipal nº 566, de 26 de março de 2003 e dá outras providências”: aprovado por sete votos.
• Projeto de Lei nº 13/2021, que “autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a UFMG/FUNDEP - Internato Rural -, a abrir crédito especial e dá outras providências”: aprovado por oito votos.
• Projeto de Lei nº 14/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências” (para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil): aprovado por oito votos.
• Projeto de Lei nº 15/2021, que “dispõe sobre a concessão de gratificação para Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal - ECORLIM - e dá outras providências”: aprovado por sete votos.
• Projeto de Lei nº 16/2021, que “altera a redação do Art. 121, do Inciso IX da Lei Municipal nº 1.022, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo”: aprovado por sete votos.

Em primeira e segunda discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 17/2021, que “autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências” (para investimentos nos cursos profissionalizantes do Senai): aprovado por oito votos.

Vereadores

Realizada no dia 20 de maio, a reunião contou com a presença de oito parlamentares. O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) justificou a sua ausência por motivos de saúde. Três vereadores discursaram na tribuna: o vereador Flavinho Terra Branca (PDT) falou de suas indicações, que têm como objetivo melhorar a segurança nas escolas da cidade, citando como exemplos os últimos massacres que ocorreram nas escolas brasileiras. Assim, foi solicitado ao Executivo algumas medidas de prevenção quando as aulas presenciais retornarem, tais como uma maior atenção às portarias, criar uma rede de comunicação com as forças policiais e aumentar o número de guardas municipais.

Em seguida, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) começou o discurso agradecendo à secretária de educação, Lucinda Imaculada de Barcelos Santos, por ter ido à Câmara para discutir com o Corpo do Legislativo sobre o plano de retorno às aulas presenciais no município. Posteriormente, falou sobre algumas de suas 25 indicações, ressaltando o pedido da população para aperfeiçoar o atendimento e a entrega de remédios na “Farmacinha” (Rede Farmácia de Minas – Unidade SGRA), e para disponibilizar tendas e cadeiras na porta da Caixa Econômica, a fim de que os clientes possam esperar com comodidade e respeitando o distanciamento social. Além disso, informou que tem recebido muitas queixas, em seu gabinete online, dos moradores da Comunidade dos Fernandes, que têm reivindicado melhores condições em suas estradas. Por fim, elogiou o serviço executado na Serra da Barraca, parabenizando os funcionários responsáveis, mas salientou que é preciso ainda trabalhar na parte mais baixa da localidade.

Por sua vez, o vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) pediu ao presidente da Mesa Diretora para fazer uso da tribuna. Em seu discurso, o vereador esclareceu os questionamentos acerca da antecipação do 13º salário dos servidores públicos, alegando que aqueles que tiverem a necessidade de antecipar o seu 13º salário, ele está garantido e amparado por lei desde 2006. Comentou também a medida adotada pela Secretaria de Saúde em reforçar os métodos de apoio para conceder os relatórios médicos dos grupos de comorbidades nos PSFs (Programa de Saúde da Família), com o objetivo de facilitar o cadastro para a vacinação contra a Covid-19. Além disso, explicou sobre a vacinação das comunidades quilombolas, sendo que as vacinas destinadas a elas representam um repasse adicional, não atrapalhando então o plano de vacinação dos grupos prioritários.  

Aproveitando a oportunidade, o vereador agradeceu e parabenizou a Secretaria de Saúde e as funcionárias do CAC da Câmara (Centro de Atendimento ao Cidadão), que auxiliaram no cadastramento dos cidadãos do grupo prioritário de comorbidades. Falou também de suas 15 indicações, destacando o pedido para a criação de um canil municipal para animais abandonados ou em situações de maus-tratos, e a sua sugestão para a implementação da equoterapia no tratamento dos portadores do transtorno de autismo. Para encerrar, agradeceu à secretária de educação pelo encontro que teve com os vereadores no dia 19 de maio, para falar do plano de retorno às aulas presenciais.

Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.