Bairro Cidade Nova: regularização ambiental e urbanística são debatidas pela Prefeitura de João Monlevade
Bairro Cidade Nova: regularização ambiental e urbanística são debatidas pela Prefeitura de João Monlevade
Um Plano de Enfrentamento para os problemas do bairro Cidade Nova está sendo preparado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de João Monlevade, da Câmara de Vereadores, comunidade e Polícia Ambiental.
O objetivo é concluir a regularização ambiental e urbanística do bairro, prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público no ano de 2014. O decreto de regulamentação fundiária social do bairro fica pronto no final do mês que vem, como informou o representante da Procuradoria Jurídica do Municipal, Cristiano Vasconcelos. Já o Plano de Enfrentamento deve ser concluído em julho.
Na última reunião da Comissão, realizada na última semana, a temática das discussões foi a questão ambiental do bairro. Isso porque a planta primitiva do Cidade Nova, elaborada em 1981, não contemplava qualquer registro de componente da natureza. Os primeiros apontamentos da área foram feitos a partir de 2014, quando identificadas seis nascentes. Paralelo a isso, moradores do bairro relatam casos de invasões em áreas de preservação ambiental. Fato confirmado pela Administração Municipal e apontado como uma das prioridades para ser sanado.
O encontro foi conduzido pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Eduardo Bastos, que explicou toda a movimentação para regularizar o bairro. Ele destacou que para legitimar a documentação, como exigido pela legislação, é preciso cadastrar uma nova planta. “O bairro Cidade Nova tem mais de um milhão de metros quadrados, portanto o processo de licenciamento é mais exigente” explicou.
O que motivou a discussão
A questão ambiental foi pautada depois de uma reunião para discussão dos passos para o novo decreto de regularização do bairro e que deve ser apresentado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de João Monlevade. “A maioria dos moradores sabe que esse assunto é complexo e bem específico. Nas nascentes identificadas no bairro há algumas em lotes já programados ou até mesmo em áreas registradas em cartório. No processo de 2014 para cá, algumas nascentes chegaram a ser cercadas, uma vez identificadas na planta. No entanto, há ainda cursos d´água que precisam ser cercados e identificados no mapa. Esse é o motivo principal da formação do grupo”, contextualizou o secretário Eduardo Bastos.
O assessor de Governo, Gentil Bicalho, pontuou que a determinação do governo municipal é que seja dada atenção às comunidades, principalmente para facilitar a comunicação e interação com o poder Executivo. “O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio, tem uma preocupação muito grande com a questão fundiária. Todas as discussões são essenciais. Queremos manter esse diálogo e a abertura para que dentro do possível possamos achar uma solução para o bairro e que possa beneficiar a todos”, ressaltou Gentil, que disse que a identificação e o cercamento das nascentes é um pontapé inicial para a regularização do Cidade Nova.
O vereador Rael Alves (PSDB) morador da região, também esteve presente à reunião e destacou que os esforços devem ser concentrados na parte baixa do bairro, onde segundo ele há mais reclamações. Já o parlamentar Marquinhos Dornelas (PDT) ressaltou a necessidade da regularização do bairro para cessar as invasões. Ele pontuou também a importância da fiscalização da área.
Comunidade
“A nossa dificuldade são as nascentes. Há um tempo conseguimos cercar uma [sentido bairro Boa Vista], mas animais pisotearam parte dela e há oito meses um grupo cortou o terreno e hoje tem morador no lugar. Além disso, esgoto tem sido jogado na nascente central do bairro. Eu vejo que outros olhos d´água estão morrendo porque não têm proteção. É preciso monitorar as invasões em áreas de preservação e ainda nos direcionar em como agir para denunciar”, relatou o morador do bairro Geraldo Luciano Lima.
O discurso dele foi endossado pelo vizinho Evandro Gualberto Costa. “Lamentamos ver isso ocorrer. Há 13 anos eu acompanho as nascentes agonizando. Não é por falta de reclamar ou acionar órgãos competentes”. Já Antônio Sávio (Toninho), que também mora no bairro e é um grande defensor da causa, reforçou a necessidade de preservação das nascentes.
Meio Ambiente
O secretário de Meio Ambiente, Samuel Domingues, foi enfático ao frisar que o maior problema do bairro é em relação à planta do loteamento, que não possui as nascentes cadastradas. “Muitos lotes estão em Áreas de Preservação Permanente (APP). E outro grande problema é a falta de fiscais para irem in loco para averiguar o que está ocorrendo. Dependemos das denúncias dos moradores”, falou. O secretário apontou também que apenas duas nascentes estão em áreas públicas.
Já o tenente da Polícia do Meio Ambiente, Flávio José da Silva, argumentou que além do trabalho de fiscalização é preciso ação social para identificar as famílias invasoras antes do processo. “Caminhamos para mais abertura da participação social. Agora precisamos de mais organização com capacidade de resposta. Toda intervenção em área de curso d´água precisa de autorização. O ideal seria que toda área fosse cercada, mas é preciso num primeiro momento mais contato com o cidadão que está infringindo a lei”, disse o militar que sugeriu levantar, identificar invasores e depois a preservação ambiental. O tenente também reforçou que denúncias ambientais podem ser feitas de forma sigilosa pelo telefone 181.
A Comissão deliberou que um novo encontro será realizado no dia 13 de julho para que sejam apresentados, entre outros encaminhamentos, os cadastros de famílias que ocupam de forma irregular as áreas do bairro.
Crédito: Kátia Passos - Acom/PMJM
