Câmara de São de Gonçalo encaminha projeto de auxílio a MEIs e microempresários às Comissões Permanentes
Câmara de São de Gonçalo encaminha projeto de auxílio a MEIs e microempresários às Comissões Permanentes
Durante a 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou para as Comissões de Legislação e Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Administração Pública o Projeto de Lei nº 09/2021, que "autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da Covid-19". A Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, para análise e discussão do projeto, será realizada no dia 13 de abril.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 foi aprovado por cinco votos em primeiro turno, havendo dois votos contrários e uma abstenção. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, visa readequar o quadro de pessoal da administração pública municipal para atender a nova realidade de demanda dos serviços públicos prestados ao município.
Quanto ao Projeto de Lei nº 07/2021, que "autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar Termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - UNDIME-MG", foi o aprovado por oito votos em primeiro turno.
Todos os vereadores estiveram presentes e quatro deles discursaram na tribuna, que mencionaram principalmente as suas preocupações acerca do agravamento da pandemia da Covid-19 no estado e no país. O vereador Fábio Justino Alves (PSB) solicitou que todos fizessem um minuto de silêncio em respeito às vítimas da doença. Foram apresentadas 14 indicações, requerendo em sua maioria obras, iluminação e serviços relacionados à saúde e à educação, que foram aprovadas por oito votos.
A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aconteceu excepcionalmente nesta última segunda-feira, uma vez que foi decretado ponto facultativo na quinta-feira, 1º de abril, data originalmente marcada para a reunião. Mais uma vez, o acesso ao Plenário foi restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa do Legislativo, seguindo todos os protocolos de segurança contra a propagação do Coronavírus. A população pôde acompanhar a reunião pela sua transmissão ao vivo nas redes sociais.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
Autoria de Gladston Marcelo de Castro
Indicação nº 184/2021: Implantação da ferramenta de atendimento virtual “telemedicina” no corpo do PA (Pronto Atendimento) do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, objetivando atenuar o fluxo de pessoas nas estruturas do PA, em combate ao Coronavírus.
Autoria de Flávio Silva de Oliveira
Indicação nº 180/2021: Elaboração de material didático sobre a história e geografia do município, incluindo o histórico do nome das ruas e, posteriormente, que este material seja disponibilizado a todas as escolas do município.
Indicação nº181/2021: Arborização e construção de chafariz na rotatória da Avenida Central, em frente à agência da Caixa Econômica Federal.
Indicação nº182/2021: Construção de ciclovia nas margens da Avenida Contorno Oeste.
Indicação nº183/2021: Construção de pista de Skate na Praça Central.
Autoria de Fábio Justino Alves
Indicação nº 185/2021: Requerendo calçamento do adro da Igreja Católica do Borges.
Indicação nº 186/2021: Requerendo iluminação, calçamento, sistema de drenagem da estrada que dá acesso ao Morro das Almas.
Indicação nº 187/2021: Requerendo iluminação na entrada do Bairro Catungui (Papagaio), onde dá acesso às Ruas José Torres Pessoa e Dácio Bicalho Martins.
Indicação nº 188/2021: Requerendo o concerto do telhado da quadra esportiva da Comunidade do Borges.
Indicação nº 189/2021: Requerendo iluminação da Rua José Gomes Rabelo onde reside o senhor Adimilson Rabelo, no Bairro Fonte do Mato.
Indicação nº 190/2021: Requerendo a iluminação na rua da casa da senhora Edvane Oliveira, encontro com a Avenida Tancredo Neves (Una).
Indicação nº 191/2021: Requerendo iluminação das ruas da Comunidade do Cedro.
Indicação nº 192/2021: Requerendo infraestrutura (iluminação, sistema de drenagem -água pluvial e esgotamento sanitário) nas ruas da Comunidade de Demanda.
Indicação nº 193/2021: Requerendo instalação de aparelhos de musculação e atividades físicas (academia ao ar livre) no Bairro Catungui.
