Prefeitura de João Monlevade abre Consulta Pública para elaboração da LDO 2022
Moradores poderão dar sua opinião por meio de formulário online até o dia 31 de março
Para auxiliar a Gestão Municipal na definição das prioridades para o exercício de 2022, a Prefeitura de João Monlevade abre, na próxima semana, a Consulta Pública para elaboração da LDO 2022. O questionário estará disponível no site da prefeitura www.pmjm.mg.gov.br e será realizado no período de 15 a 31 de março.
Em razão da pandemia da Covid-19, para evitar aglomerações e garantir a preservação da saúde das pessoas, este ano a pesquisa será realizada apenas de forma eletrônica. A Consulta Pública e a participação popular via internet atendem os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei Complementar no 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa objetiva promover a participação da população nas definições das prioridades das ações do governo. “A opinião do cidadão é muito importante para podermos identificar quais são as prioridades para o desenvolvimento do município”, destacou o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Fabrício Lopes (Avante).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e objetiva apontar as prioridades do governo para o próximo ano. É o mecanismo pelo qual a Administração Municipal estabelece as metas, diretrizes e prioridades para o exercício seguinte e ainda orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Crédito - Dindão - Acom PMJM
