Comissões da Câmara analisam três pautas
Projeto sobre o Auxílio Primeira Infância recebeu parecer favorável, enquanto emendas ao programa habitacional foram rejeitadas.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta terça-feira (15), uma reunião das comissões permanentes para analisar três pautas. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Flávio Silva de Oliveira, Flavinho Terra Branca, e tiveram como relator o vereador Gladston Marcelo de Castro.
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12 mil para viabilizar o pagamento do Auxílio Primeira Infância aos servidores da Câmara Municipal que tenham filhos de até 24 meses.
A medida é necessária porque o benefício foi instituído após a elaboração do orçamento de 2026 e, por isso, ainda não havia dotação específica para essa despesa. Os recursos serão provenientes da anulação parcial de outra dotação, sem aumento da despesa total do Poder Legislativo.
O projeto recebeu parecer favorável, por unanimidade, das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública.
Na sequência, foram analisadas duas emendas apresentadas pelo vereador Marcos Antônio Bicalho ao Projeto de Lei nº 28/2026. As propostas ampliavam de 12 meses para cinco anos o período mínimo de residência no município exigido dos candidatos ao programa habitacional e permitiam a participação de famílias enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As emendas foram rejeitadas por 10 votos a 2. Nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram registrados dois votos contrários e um favorável em cada uma. Já nas comissões de Administração Pública e de Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos, as propostas receberam três votos contrários em cada colegiado.
Segundo a justificativa apresentada durante a análise, as emendas foram rejeitadas porque alterariam pontos importantes da proposta original, como o público atendido e a forma de funcionamento do programa, e não por falta de relevância social.
A última pauta analisada foi o Ofício nº 17.383/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1.164.198, que trata da prestação de contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo relativa ao exercício de 2022.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas manifestou-se, por unanimidade, favorável ao parecer do Tribunal.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. A íntegra está disponível em:
https://www.youtube.com/live/F9nF1wfW-Nw?si=wqqjYV2TESYT1dPk
