São Gonçalo propõe programa para ampliar oferta de moradias e planejar expansão urbana
Projeto de lei prevê diversas áreas para empreendimentos habitacionais, parceria com o Minha Casa, Minha Vida e medidas para facilitar o acesso à casa própria
São Gonçalo do Rio Abaixo dá mais um passo no planejamento do crescimento do município com a proposta de criação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana. O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal prevê a destinação de diversas áreas públicas para empreendimentos habitacionais, além de mecanismos para viabilizar a construção de moradias em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
As áreas estão localizadas nos bairros Una, Santa Efigênia, Santana e Monte Verde. A proposta autoriza a desafetação e destinação dos terrenos, a concessão de direito real de uso para implantação dos empreendimentos e a doação de lotes aos beneficiários, além da concessão dos incentivos fiscais necessários à viabilização dos projetos.
A iniciativa nasce diante de uma realidade provocada pelo próprio desenvolvimento do município. O crescimento econômico e populacional tem ampliado a procura por moradias e pressionado o mercado imobiliário, com reflexos nos valores de imóveis e aluguéis e na ocupação do território.
Moradia e desenvolvimento caminham juntos
O programa proposto pela Prefeitura amplia a visão sobre a política habitacional. Mais do que construir moradias, a iniciativa pretende contribuir para que o crescimento de São Gonçalo aconteça de maneira planejada, organizada e sustentável.
O projeto foi pensado a partir de estudo técnico “Habitação como Estratégia de Desenvolvimento, Diversificação Produtiva e Mecanismo de Mitigação dos Impactos da Mineração”, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O estudo aponta que a ampliação planejada da oferta habitacional pode gerar impactos positivos em diferentes áreas: contribuir para a permanência de trabalhadores no município, reduzir deslocamentos para outras cidades, movimentar o comércio e os serviços e favorecer a atração e permanência de novos investimentos.
Nesse contexto, a habitação é tratada como infraestrutura social e econômica, integrada às estratégias de desenvolvimento do município.
Parceria com o Minha Casa, Minha Vida
O programa municipal será articulado ao Minha Casa, Minha Vida, iniciativa federal regulamentada pela Lei nº 14.620/2023. A proposta contempla famílias que se enquadram nas modalidades correspondentes às Faixas 2 e 3, conforme os critérios de renda estabelecidos pela regulamentação federal vigente.
A combinação entre áreas públicas, instrumentos urbanísticos, incentivos fiscais e programas habitacionais busca criar condições para que novos empreendimentos sejam implantados no município e ampliem as possibilidades de acesso à moradia.
Para o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, Nozinho, a proposta representa uma ação estratégica para acompanhar o crescimento de São Gonçalo. “São Gonçalo está crescendo e precisamos fazer esse crescimento chegar também à qualidade de vida das pessoas. A moradia é uma necessidade básica e, ao mesmo tempo, uma parte importante do planejamento da cidade. Estamos criando condições para ampliar a oferta de habitação e permitir que mais famílias possam construir sua vida aqui”, afirma.
O prefeito destaca que a iniciativa também tem reflexos na economia local. “Quando uma família consegue morar perto de onde trabalha, temos menos deslocamentos e mais qualidade de vida. Quando essas pessoas vivem aqui, elas também consomem aqui, movimentam o comércio e utilizam os serviços do município. Por isso, estamos tratando a habitação como uma política que beneficia diretamente as famílias e fortalece o desenvolvimento de São Gonçalo”, ressalta Nozinho.
A proposta está em análise e será votada em 2º turno nesta quinta-feira, 17 pela Câmara Municipal. Se aprovada, estabelecerá as bases legais para a implantação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana e para a adoção das medidas necessárias à execução dos empreendimentos habitacionais.
