Prefeitura publica decreto com toque de recolher e lei seca
Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, dia 11 de março
A Prefeitura acaba de publicar o decreto número 31 de 2021, que determina o horário de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas, implanta toque de recolher e proíbe o consumo de bebidas alcoólicas. O decreto entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (11) e tem como objetivo o enfrentamento da situação de emergência pública, causada pela Covid-19.
A publicação leva em consideração que as ações de combate ao coronavírus são inerentes ao poder de polícia da administração pública. Além disso, foi levado em consideração a adesão do Município de João Monlevade ao Plano Minas Consciente, através do Decreto Municipal nº 87, de 10 de agosto de 2020.
De acordo com a atual situação sanitária do município, as atividades socioeconômicas sofrerão restrições durante o tempo de vigência do decreto. O documento tenta equilibrar saúde e economia, de maneira justa, num esforço de colaboração entre população, poder público, instituições religiosas e empresários.
O decreto pode ser conferido na íntegra no site da Prefeitura: http://pmjm.mg.gov.br/legislacaoView/?id=3965.
