CÂMARA DE SÃO GONÇALO APROVA PRIMEIRO PROJETO DE LEI DE 2021
CÂMARA DE SÃO GONÇALO APROVA PRIMEIRO PROJETO DE LEI DE 2021
Durante a terceira reunião ordinária do ano, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor, para a execução das obras do Posto do Corpo de Bombeiros, do Trevo na BR 381, da pavimentação da estrada que liga São Gonçalo à Santa Bárbara e das reformas das escolas. A aprovação do projeto ocorreu após a votação realizada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 17 de fevereiro.
Foram apresentados também mais dois projetos de lei, da autoria do Executivo: o Projeto de Lei Nº 002/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor para as ações de enfrentamento ao Covid-19, e o Projeto de Lei Nº 003/2021, que autoriza a cessão de servidores públicos municipais ao Município de Barão de Cocais (MG). Ambos foram encaminhados às Comissões Permanentes competentes para análise e votação.
A reunião ordinária aconteceu na última quinta-feira, 18, contando com a presença de todos os vereadores, sendo que três deles discursaram na bancada antes da leitura dos projetos de lei. Ao todo foram apresentadas 47 indicações, demandando em sua maioria o recapeamento do asfalto e calçamento em determinadas localidades, melhorias da rede elétrica e da iluminação das ruas, reformas de escolas, criação de mais PSFs e outras ações voltadas à saúde. Todas as indicações foram aprovadas por oito votos, e o extrato completo está disponível no site oficial da Câmara de São Gonçalo.
Mais uma vez, o acesso ao Auditório da Câmara foi restrito aos vereadores e funcionários da Casa, devido às medidas de segurança contra a propagação do Coronavírus. A reunião foi transmitida ao vivo à população pelas redes sociais.
EXTRATO DA PAUTA – INDICAÇÕES
Autoria de Flávio Silva de Oliveira
Indicação nº 27/2021: Recapeamento do asfalto nas ruas do Bairro Vale do Ouro.
Indicação nº 80/2021: Recapeamento do asfalto da comunidade Bom Sucesso até a comunidade Quilombo.
Indicação nº 85/2021: Construção de um PSF (Programa de Saúde Familiar) na comunidade de Terra Branca.
Indicação nº 86/2021: Construção de arquibancada no campo de futebol da comunidade de Mãe d’agua.
Indicação nº 87/2021: Implantação de faixa de pedestres em frente ao almoxarifado do setor da educação (Antigo Moura).
Indicação nº 88/2021: Calçamento e extensão da rede elétrica na rua das Azaléias, do Bairro Vargem Alegre.
Indicação nº 89/2021: Melhoria na rede elétrica, e instalação de luminárias no decorrer da via municipal da comunidade de Bom Sucesso.
Indicação nº 90/2021: Iluminação pública da comunidade Bom Sucesso até à a comunidade Quilombo.
Autoria de Gladston Marcelo de Castro
Indicação nº 91/2021: Calçamento da rua Itaquera da casa de Valito da comunidade dos Borges.
Indicação nº 92/2021: Manutenção do calçamento da rua Buritis na comunidade dos Borges.
Indicação nº 93/2021: Calçamento da casa do Roni até a casa de Samara (região do Sacola), na comunidade de Pacas, lugar denominado por Fazenda Bela Vista.
Indicação nº 94/2021: Término e ligação do poço artesiano na comunidade de Olaria, nas Pacas.
Indicação nº 95/2021: RETIRADA DE PAUTA: Calçamento na comunidade de Mangas, nas Pacas.
Indicação nº 96/2021: Extensão do calçamento da casa de Socorro até a casa de Lena, da comunidade de Carrapato.
Indicação nº 97/2021: Calçamento da rua principal da estrada que vai para os Fernandes, até a comunidade de Olaria, nas Pacas.
Indicação nº 98/2021: Reformar e extensão o campinho da comunidade de Ribeirão e calçamento do seu acesso.
Indicação nº 99/2021: Acompanhamento dos profissionais da saúde com os diabéticos, deslocando profissionais para aplicação de remédio em casa, e acompanhamento de nutricionista para alimentação.
Indicação nº 100/2021: Construção de uma Casa para idosos, com atividades recreativas e físicas durante o dia, na comunidade de Pacas
Autoria de Cássio Túlio Rodrigues Silva
Indicação nº 101/2021: Colocação de Placas de identificação e sinalização nos Distritos Industriais.
Indicação nº 102/2021: Implantação de academia ao ar livre na localidade do Timirim em São Gonçalo do Rio Abaixo.
Indicação nº 103/2021: Celebração de convênio entre a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, através da Faculdade de Medicina e/ou Faculdades particulares de Medicina do Estado de Minas Gerais, visando a implantação, no município, de atendimento médico através do sistema de Internato Rural.
Indicação nº 104/2021: Reforma da piscina do Cesgra – Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Indicação nº 105/2021: Readequação de horários de ônibus nos Distritos Industriais.
Autoria de Diego José Ribeiro
Indicação nº 106/2021: Construção de PSF no Bairro Santa Catarina.
Indicação nº 107/2021: Calçamento nas Ruas que ainda não possui do Córrego das Pacas.
Indicação nº 108/2021: Ligar energia na quadra de Fernandes.
Autoria de Marcos Antônio Bicalho
Indicação nº 109/2021: Atendimento veterinário a todos produtores rurais do Município.
Indicação nº 110/2021: Criação do Painel de Vacinômetro digital para a população acompanhar o número de pessoas que forem vacinadas contra a Covid-19 em nossa Cidade.
Indicação nº 111/2021: Distribuição de correspondência nas Comunidades de Pacas, Cachoeira do Carmo, São Jose, Borges, Pena, Ponte Coronel, Serra da Barraca, Fernandes, Olaria, Serrinha.
Indicação nº 112/2021: Que institua a criação das áreas de preservação ambiental (APA’S) no município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Indicação nº 113/2021: Criar uma linha de ônibus para comunidade do Pena.
Indicação nº 114/2021: Manutenção do banheiro da quadra poliesportiva da localidade de Água Limpa, em Santa Rita de Pacas.
Indicação nº 115/2021: Reforma da ponte na comunidade de Águas Criminosas.
Indicação nº 116/2021: Reforma da guarita do ponto de ônibus, em frente à casa Eduardo Rodrigues da Cruz, número 07, em Gralhos.
Indicação nº 117/2021: Reforma do prédio da Escola Municipal CESGRA.
Indicação nº 118/2021: Reforma da Escola Manoel Gonçalves.
Indicação nº 119/2021: Reforma da Escola Municipal de São José.
Indicação nº 120/2021: Reforma da Escola Municipal do Una.
Indicação nº 121/2021: Indicação de utilidade pública da AAPISGRA - Associação dos apicultores de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Autoria de Otávio Isidório Teixeira
Indicação nº 122/2021: Que sejam instalados pontos de rede de internet, com rede wifi de graça, na comunidade de Vargem Alegre.
Indicação nº 123/2021: Que seja instalado ponto de táxi no trevo de entrada da cidade, na Rua Monsenhor Torres.
Indicação nº 124/2021: A implantação de Plano Odontológico para os funcionários Públicos.
Autoria de Fábio Justino Alves
Indicação nº 125/2021: Calçamento em estrada que dá acesso a casa do Senhor Antônio (Toninho da Banana, comunidade do Gabriel).
Indicação nº 126/2021: Calçamento e iluminação de Ruas na comunidade de Rio Claro, acesso a casa da Senhora Geralda Imaculada da Silva, José Martins Moreira, Martins Moreira, José Euzébio e Lourdes Inês Santos.
Indicação nº 127/2021: Complementação do calçamento das ruas Prudente de Morais até o encontro com a Campos Salles (Una).
Indicação nº 128/2021: Viabilizar disponibilidade de ponto de internet pública para as Associações Ascouna, Acoremat, Ascopedras, Associação de Borges.
Indicação nº 129/2021: Infraestrutura (calçamento, iluminação pública, rede de água, rede coletora, sistema de drenagem) das ruas adjacentes a Campos Salles e denominação das ruas do Bairro Una.
Indicação nº 130/2021: Calçamento na estrada que dá acesso a comunidade de Gabriel, proximidades da propriedade do Senhor José Belleus.
