Câmara aprova anteprojeto que propõe o Programa “Desjejum Escolar”
Na reunião ordinária foi aprovado o Anteprojeto 03/2025 que dispõe sobre a criação do Programa “Desjejum Escolar” na rede pública municipal de João Monlevade, com o objetivo de garantir o fornecimento diário e gratuito de café da manhã aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
A proposta, de iniciativa da vereadora Maria do Sagrado (PT), estabelece que a execução do programa deverá seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), observando as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a legislação municipal pertinente. O cardápio deverá respeitar os padrões nutricionais adequados a cada faixa etária, podendo haver parcerias com órgãos públicos e cooperativas locais da agricultura familiar.
De acordo com Maria do Sagrado, a iniciativa busca enfrentar situações de vulnerabilidade socioeconômica que impactam diretamente a alimentação de crianças da rede municipal. A vereadora destacou que já foram registrados episódios de hipoglicemia entre alunos, o que compromete o desempenho escolar e evidencia a necessidade de reforço nutricional.
A proposta também ressalta que o direito à alimentação adequada e à educação está amparado pela Constituição Federal, especialmente no que se refere à igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Em sua fala, a vereadora explicou que o serviço já é oferecido em diversas unidades, como as escolas Monteiro Lobato, Promorar, Cicinha Moura e no anexo da Monteiro Lobato, mas ainda há escolas que não contam com o benefício.
Segundo Maria, a proposta busca estender o atendimento para essas unidades que ainda não oferecem o café da manhã, contemplando cerca de 2.050 alunos, com um custo estimado pela Secretaria de Educação de aproximadamente R$ 182 mil por ano.
Maria destacou ainda que cerca de 34% dos estudantes utilizam esse desjejum nas escolas, ressaltando que a iniciativa contribui não apenas para a alimentação e a saúde dos alunos, por meio de um café da manhã balanceado, mas também para melhorar o desempenho e a aprendizagem, já que uma boa alimentação é fundamental para o desenvolvimento escolar.
Por se tratar de anteprojeto, a matéria aprovada consiste em uma sugestão ao Executivo que, após analisar a proposta e, caso concorde, poderá encaminhá-la à Câmara na forma de Projeto de Lei para ser apreciado e votado pelos vereadores.
