Código de Posturas de São Gonçalo do Rio Abaixo entra em vigor
A partir de hoje quinta-feira, 5 de março, passa a vigorar o Código Municipal de Posturas de São Gonçalo do Rio Abaixo, instituído pela Lei Complementar nº 2.396, de 4 de dezembro de 2025. O conjunto de normas estabelece diretrizes para o uso adequado dos espaços públicos e define regras que visam garantir mais limpeza, segurança, acessibilidade e boa convivência no município.
O Código de Posturas organiza condutas em ruas, calçadas, praças e estabelecimentos comerciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a valorização da cidade. Mais do que estabelecer penalidades, a proposta tem caráter orientativo e educativo, buscando conscientizar moradores, comerciantes e visitantes sobre a importância de preservar os espaços públicos.
Entre as regras estabelecidas, o Código proíbe pintar ou consertar veículos em vias públicas, estacionar sobre calçadas e abandonar veículos nas ruas por mais de dez dias. Veículos que permanecerem em situação de abandono poderão ser recolhidos pela Administração Municipal.
A legislação também define normas para atividades comerciais em áreas públicas. Estabelecimentos que desejarem utilizar calçadas com mesas e cadeiras deverão solicitar autorização e garantir espaço adequado para a circulação de pedestres. O Código ainda prevê fiscalização sobre horários e locais apropriados para operações de carga e descarga.
No caso de vendedores ambulantes, a atuação será permitida apenas mediante autorização prévia do município. Além disso, os trabalhadores deverão manter o local limpo, recolhendo barracas, equipamentos e utensílios ao final do horário autorizado.
O Código também reforça cuidados com terrenos e obras, proibindo práticas como queimadas, descarte irregular de entulho e depósito de materiais de construção nas vias públicas sem autorização.
De acordo com a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, a implantação do Código de Posturas representa um esforço conjunto entre poder público e população, com o objetivo de construir uma cidade mais organizada, segura e harmoniosa para todos.
