Câmara aprova em primeiro turno política de dados abertos para escolas municipais
Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, na reunião desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 1616/2025, de autoria do vereador Thiago Titó (MDB) que institui, no município, a Política de Transparência Ativa e de Dados Abertos das Escolas Municipais, criando um novo padrão de abertura de informações na rede pública de ensino.
O projeto determina que dados essenciais sobre cada escola, como repasses financeiros, número de alunos atendidos, notas de avaliações, taxa de frequência, quantidade de servidores e indicadores de assiduidade, entre outros, sejam disponibilizados de forma clara, acessível e organizada no site oficial da Prefeitura. As informações deverão ser atualizadas regularmente e apresentadas em linguagem simples, com atenção às normas de acessibilidade.
A iniciativa segue os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), adota padrões internacionais de dados abertos e respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que nenhuma informação pessoal de alunos ou servidores seja exposta.
Segundo o vereador Thiago Bicalho, a proposta nasceu da necessidade de fortalecer o vínculo entre comunidade escolar e poder público. Em sua justificativa, ele destacou que a nova política não cria estrutura administrativa nem gera despesas adicionais, apenas sistematiza e torna pública uma série de dados já produzidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1616/2025 segue agora para votação em segundo turno, antes de ser encaminhado ao Executivo.
