Câmara aprova em primeiro turno projeto que regulamenta a arborização urbana em João Monlevade
Na reunião ordinária desta quarta-feira, 10, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1610/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que regulamenta a arborização urbana em projetos de parcelamento do solo, loteamentos, desmembramentos e arruamentos no município.
A proposta estabelece regras e critérios técnicos para garantir que novos empreendimentos contemplem o plantio adequado de árvores, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, o conforto térmico, valorização paisagística, aumento da permeabilidade do solo e promoção da saúde e bem-estar da população. O texto define que todo projeto urbanístico dessa natureza deverá ser acompanhado de um Projeto de Arborização Urbana, elaborado por profissional habilitado e integrado ao processo de aprovação.
O projeto também responsabiliza os empreendedores pelo plantio, manejo e manutenção das mudas até que atinjam porte arbóreo, com prazos definidos e possibilidade de exigência de termos de compromisso ambiental e garantias pela administração municipal. Além disso, prevê que o Poder Executivo poderá instituir, por decreto, o Guia de Arborização Urbana (GAU), documento orientador que estabelecerá padrões de plantio, seleção de espécies, módulos de espaçamento, entre outras diretrizes técnicas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de arborização não apenas nos passeios e vias, mas também em áreas institucionais, praças, rotatórias, áreas verdes e espaços públicos internos aos loteamentos. O texto recomenda ainda o uso de jardins de chuva nesses locais, prática que favorece a retenção e infiltração da água no solo.
Na justificativa do texto, Belmar destacou que o município enfrenta déficit de arborização em vários bairros, o que agrava as altas temperaturas e compromete o bem-estar da população. Segundo ele, o projeto está em total consonância com o Plano Diretor de João Monlevade (Lei nº 1.686/2006), reforçando diretrizes ambientais e urbanísticas já previstas.
“O projeto vem para ajudar o meio ambiente e também promover mais segurança para os moradores que estão em áreas vulneráveis a enchentes, deslizamentos e acúmulo de lama. Esta proposta moderniza e organiza a política de arborização urbana, garantindo mais qualidade de vida, sustentabilidade e planejamento para nossa cidade”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei nº 1610/2025 retorna agora ao plenário para votação em segundo turno antes de seguir para sanção do Executivo.
