20ª Reunião Ordinária: Câmara aprova dez projetos, 114 indicações e uma moção de aplausos
A sessão movimentada encerrou as atividades ordinárias do ano.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite desta quinta, 04 de dezembro, a 20ª Reunião Ordinária de 2025 que marcou o encerramento das atividades ordinárias do ano. Acompanharam o encontro no Plenário da Casa, funcionários da Sede do Legislativo Municipal, imprensa e convidados. A reunião foi transmitida ao vivo pelo youtube da Câmara.
Cinco vereadores utilizaram a tribuna: Diego Ribeiro, Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Gladston de Castro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei) e Marcos Bicalho (Kito). Em destaque, um balanço das ações realizadas ao longo do ano.
A sessão contou com três projetos entrando em pauta para leitura, sendo posteriormente encaminhados para análises das Comissões Permanentes. Logo após, teve início a discussão e votação das proposições.
Foram aprovadas 114 indicações. Confira no extrato a seguir;
Foi aprovada uma moção de aplausos:
Moção de Aplausos n° 20/2025: Reconhecimento aos alunos do Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo (CESGRA), que mostraram talento, dedicação e conhecimento na OLITEF 2025 - Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira. Autoria do Vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca).
Na sequência, foram aprovados dez projetos, de maneira unânime:
Projeto de lei complementar n°04/2025 Que institui o Código Municipal de Postura de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
O Código Municipal de Posturas institui regras de convivência e ordem para o espaço urbano, disciplinando atividades individuais e coletivas para garantir a higiene, como funcionamento de estabelecimentos e utilização de logradouros e vias públicas. Ele estabelece normas para o uso de espaços públicos como calçadas, a realização de eventos, o descarte de lixo, a fixação de publicidade e a relação entre o poder público e os cidadãos.
Projeto de Lei 11/2025: Que autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a conceder às pessoas com Diabetes tipo 1 sensor de medidor de glicose digital. Autoria do Vereador Diego Ribeiro.
O concedimento de sensor contínuo de monitoramento digital ocorrerá conforme prescrição médica. A viabilidade dos métodos de leitura dos dados glicêmicos será avaliada em consonância com o Protocolo Estadual de Diabetes, Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
Projeto de lei n°21/2025: Que altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências, Autoria da Mesa Diretora.
O projeto atualiza as gratificações especiais, especialmente aquelas destinadas aos membros da equipe de apoio aos processos licitatórios e à Comissão de Patrimônio do Setor Legislativo.
Projeto de lei n°23/2025: Que dispõe sobre a instituição do “Caminha São Gonçalo, Saúde em movimento para Adultos e Idosos”, e dá outras providências. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves (Tcheco).
A finalidade do projeto é promover saúde, prevenir doenças crônicas, ampliar a inclusão social e fortalecer vínculos comunitários, por meio de atividades físicas leves e orientadas em espaços públicos.
Projeto de lei n°26/2025: Que institui o uso do cordão 'AVC Estrela' para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego Ribeiro.
O cordão “AVC Estrela” será de uso opcional e gratuito, servindo como instrumento de identificação e proteção para facilitar o reconhecimento e o acolhimento da pessoa com sequelas de AVC.
Projeto de lei n°27/2025: Que dispõe sobre a adoção de ações pedagógicas adaptadas nas aulas de Educação Física para estudantes com deficiência no âmbito do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego Ribeiro.
As ações têm como finalidade garantir o acesso e a participação de todos os estudantes com deficiência nas aulas de educação física, promovendo a inclusão por meio de atividades físicas, esportivas e recreativas adaptadas.
Projeto de lei n°25/2025: Que faz denominação às vias públicas da Comunidade de Pedras, em São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências. Autoria do Vereador Diego Ribeiro.
As vias denominadas seguem o padrão com nomes de pedras preciosas como: Avenida Diamante; Rua Ônix; Rua Ametista; Rua Travessa Ametista; Rua Rubi; Rua Citrina; além da Praça Central da comunidade.
Projeto de lei n°28/2025: Que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Entre Amigos do Bairro Bom Sucesso (ACEABS) e dá outras providências. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amancio (Marcinho).
Reconhecimento oficial à Associação Comunitária Entre Amigos do Bairro Bom Sucesso (ACEABS) como entidade de utilidade pública do Município, para ampliar as parcerias da instituição e seguir contribuindo para o bem-estar coletivo.
Substitutivo nº01 ao projeto de resolução n°08/2025: Que institui o Prêmio ‘Empreendedor do Ano’ no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amancio (Marcinho).
A premiação é voltada ao empreendedor com atividade empresarial realizada no município e que tenha nele se destacado. A homenagem será concedida anualmente, em sessão solene da Câmara Municipal, preferencialmente no mês de novembro, em que se comemora o Dia Mundial do Empreendedorismo.
Projeto de lei n°31/2025: Que altera a redação do caput do art. 1º da Lei n.º 1.002/2013 e acrescenta o §3 ao referido artigo, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
Conceder vale-alimentação a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, estendendo o benefício aos agentes políticos, uniformizando assim, a concessão do benefício.
A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=BOmNc1JR4Eg
