PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA É DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de João Monlevade realizou uma
audiência pública para discutir os Projetos de Lei nº 1603 e nº 1604 que
autoriza o Município de João Monlevade a doar áreas públicas municipais ao
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias
populares do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa da audiência foi
da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, presidida pelo vereador
Bruno Cabeção (Avante), Thiago Titó (MDB) e Belmar Diniz (PT).
De acordo com os projetos de lei, serão construídas cento e quarenta e quatro
unidades habitacionais em João Monlevade, sendo 64 (sessenta e quatro)
unidades, na Rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista e 80 (oitenta)
unidades na Rua Sebastião Simão de Almeida, no bairro Sion.
O vereador Thiago Titó destacou o trabalho da comissão ao analisar a
legalidade do programa para o prosseguimento da tramitação no Legislativo e
ressaltou que é o momento para esclarecimentos e não para as inscrições ao
programa.
Já o vereador Belmar Diniz, PT, falou sobre o compromisso de contrapartida do
Executivo para a execução do projeto, representada por serviços e recursos
financeiros para a execução da infraestrutura necessária constituída pelos
equipamentos urbanos de escoamento de água pluvial, iluminação pública,
esgotamento sanitária, abastecimento de água potável, energia elétrica pública
e domiciliar e vias de circulação pavimentadas.
Segundo o assessor da Secretaria de Planejamento, Eduardo Bastos, para
chegar na etapa atual o trabalho foi iniciado em 2021 com os projetos básicos.
“São sete etapas e estamos na quarta fase: encaminhamento da lei autorizativa
para a Câmara Municipal. O cadastramento dos beneficiários inicia-se quando
50% do cronograma das obras estiver pronto e em todas as fases há
publicidade absoluta, publicação de avaliação e resultado”, afirmou.
Ele destacou que serão prédios de quatro andares, com 16 apartamentos por
andar, sendo apartamentos com 46m², sendo dois quartos, sala, cozinha,
banheiro, área de serviço e varanda. O complexo terá quadra esportiva, com
vestiário e estacionamento coberto.
Já a coordenadora do Cadastro Único e Bolsa Família, Tarsila Azevedo,
ressaltou os requisitos essenciais para que o interessado possa se habilitar à
participação do programa. É necessário renda bruta de até R$ 2.850,00 (dois
mil oitocentos e cinquenta reais). Segundo ela, a Caixa Econômica Federal fará
a análise das informações com base nas informações contidas no CadÚnico.
“A porta de acesso para os benefícios sociais do governo federal é o Cadastro.
Único. Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado com as
informações corretas de grupo familiar e renda”, afirmou.
Eduardo Bastos também destacou que há uma portaria com previsão de
destinação do programa para os idosos, deficientes e moradores de rua.
A coordenadora pedagógica, Marinete Silva Morais, representando a Secretaria
Municipal de Educação, afirmou que esse tipo de empreendimento impacta
diretamente nas questões educacionais. Por isso, a importância que sejam
oferecidos espaços educacionais.
O Secretário Municipal de Obras e presidente do Conselho Municipal de
Habitação, Gustavo Maciel se colocou à disposição da população sobre as
dúvidas em relação ao programa. “Um projeto muito importante de política
pública de habilitação. É fundamental a participação do Legislativo e
necessário a parceria com o Executivo para um bom trabalho”, destacou. O
assessor de governo, Cristiano Vasconcelos também se mostrou disponível
para atender à população.
Durante a audiência foi aberto um espaço para as perguntas do público
presente e online. Entre as principais dúvidas: a renda familiar bruta para
concorrer a uma unidade habitacional, a infraestrutura adequada nos bairros
Boa Vista e Sion e a possibilidade de ter a lista de espera ou cadastro
antecipado.
De acordo com o Secretário Municipal de Obras, nos dias 27,28 e 29 de
outubro foram realizadas reuniões nos bairros Pedreira, Promorar e Sion para
tratar também de políticas de habitação, mas que diz respeito ao E-Social. O
objetivo foi fornecer mais trezentas escrituras para os cidadãos que estão em
áreas públicas, sem nenhuma relação com o programa Minha Casa, Minha
Vida.
A Secretária Municipal de Saúde, Raquel Drumond disse que o cadastro
territorial é vivo e a saúde não é estática. “Na medida que vão surgindo
conjuntos habitacionais, um novo desenho é feito no território com uma outra
unidade de referência. O que aconteceu, por exemplo no CSU, que tem um
conjunto habitacional integrado à unidade de referência”.
Eduardo Bastos também destacou que ninguém é impedido de fazer o cadastro
no CadÚnico, porém os critérios serão analisados na seleção com o
cruzamento de dados. Não existe lista de espera. Este é um novo processo. Já
em relação a infraestrutura dos bairros, o assessor afirmou que as melhorias
chegarão automaticamente com o crescimento deles.
Na reunião, a Comissão de Legislação e Justiça e Redação propôs a criação
de uma comissão do legislativo para acompanhar todo o processo.
A coordenadora pedagógica sugeriu que a população fique atenta às
comunicações falsas que circulam na cidade em relação ao programa.
A Caixa Econômica Federal foi convidada pela Comissão de Legislação e
Justiça e Redação, mas nenhum representante esteve presente.
Também participaram do evento: o Secretário Municipal de Desenvolvimento,
Gilberto Barcelos, o Diretor do Setran, José Jaime Franco e os vereadores
Carlinhos Bicalho (PP), Leles Pontes (Republicanos), Maria do Sagrado (PT),
Revetrie Teixeira (MDB), Sinval da Luzitana (PL), Zuza do Socorro (Avante).
