Câmara de João Monlevade aprova, projeto de inclusão para estudantes com transtornos de aprendizagem
Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 1573/2025, de autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre o acompanhamento integral para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
A proposta estabelece uma série de diretrizes e ações voltadas à inclusão educacional efetiva, garantindo que crianças e adolescentes com dificuldades específicas de aprendizagem tenham acesso a atendimento pedagógico especializado, metodologias adaptadas e suporte intersetorial com áreas como saúde e assistência social.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a implementação de Planos de Atendimento Individualizado (PAI); adaptação de avaliações escolares, incluindo ampliação de tempo e uso de formatos alternativos; registro documental das intervenções pedagógicas e acompanhamento do progresso dos estudantes; possibilidade de emissão de carteira de identificação para facilitar o atendimento nas escolas; e garantia de inclusão e permanência escolar, respeitando as especificidades individuais.
De acordo com a justificativa da matéria, a proposta foi construída com base na Lei Federal nº 14.254/2021, na Lei Estadual nº 24.844/2024 e em normativas da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. “O objetivo central é proporcionar condições adequadas e adaptadas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, reconhecendo suas particularidades e proporcionando suporte pedagógico adequado às suas necessidades específicas”, diz o texto.
Esta proposta nasce do reconhecimento de que o ambiente escolar deve ser um espaço de acolhimento, estímulo e pertencimento para todos, principalmente para aqueles que mais precisam de apoio para alcançar seu pleno potencial. ”, afirmou.
O projeto agora segue para votação em segunda turno.
