Câmara de São Gonçalo envia Projetos de Lei para análise de comissões
A Reunião de Comissões acontece na próxima terça, 18 de fevereiro, no plenário da Câmara, às 14h
Câmara de São Gonçalo envia Projetos de Lei para análise de comissões
A Reunião de Comissões acontece na próxima terça, 18 de fevereiro, no plenário da Câmara, às 14h
A segunda Reunião de Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo em 2025 ganhou data e horário. Na próxima terça-feira, 18 de fevereiro, acontece no plenário da sede do legislativo, às 14h, o encontro para análise de 6 Projetos de Lei lidos na Reunião Ordinária do dia 06 de fevereiro.
As Comissões terão o dever de oferecer parecer favorável ou não aos Projetos de Lei, para em caso positivo estarem elegíveis para votação em plenário. Confira os Projetos de Lei lidos e encaminhados para as comissões:
Projeto de Lei n° 001/2025: “Dispõe sobre a criação do Cartão EPCD e a instituição da obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (Pcd) ou cuja mobilidade seja comprometida, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.” - Autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa.
Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos.
Projeto de Lei n° 002/2025: “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.” Fica denominada Rodovia Municipal Presidente Afonso Pena o trecho da estrada que se inicia na Rodovia MG-129, atravessando a Comunidade do Fernandes até a interseção com a Estrada Municipal Carlos da Motta Moreira, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. – Autoria do executivo municipal.
Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
Projeto de Lei n° 003/2025: “Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 797, de 09 de novembro de 2009 que dá nome a lugar que menciona.” Fica denominada Rodovia Municipal Presidente Tancredo Neves o trecho compreendido entre a entrada de Passa Dez de Baixo e o entroncamento com a BR-381, situado no bairro Una, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. – Autoria do executivo municipal.
Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
Projeto de Lei n° 004/2025: “Autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar Convênio entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG para execução do Projeto de Extensão São Gonçalo Ornamental: Diversificação econômica por meio do apoio a produção de peixes ornamentais e dá outras providências.” – Autoria do executivo municipal.
Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos.
Projeto de Lei n° 007/2025: “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências” Fica denominada Rodovia Municipal Luiz da Fonseca o trecho compreendido entre a interseção com a BR-381, passando pela Mina de Brucutu e finalizando na divisa com o município de Barão de Cocais/MG. – Autoria do executivo municipal.
Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
Projeto de Lei n° 008/2025: “Introduz alterações na Lei Municipal n° 608, de 23 de agosto de 2005, que trata da Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.” – Autoria do executivo municipal.
Será analisado pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública.
