Projeto de lei que dispõe sobre transparência nas atividades dos Conselhos é aprovado
Nessa quarta-feira, 16, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 1.374/2023. A matéria, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), institui a obrigatoriedade de transparência nas atividades dos Conselhos Municipais do município e dá outras providências.
O projeto prevê que as informações dos Conselhos sejam disponibilizadas no site da Prefeitura e no aplicativo Conecta Monlevade. Com isto, segundo o autor da proposta, espera-se que seja assegurada a transparência da gestão dos Conselhos, bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das sessões.
A matéria prevê ainda que, dentre as informações, sejam divulgadas a composição dos membros de cada Conselho, dados para contato, calendário de reuniões com horário e locais dos encontros, bem como as atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas.
“Esta proposta fortalece a participação cidadã, promove a prestação de contas e aprimora a eficiência dos processos deliberativos e consultivos municipais. A divulgação insuficiente de informações básicas dificulta a participação popular e compromete a prestação de contas dos representantes”, enfatizou Maciel.
O vereador Belmar Diniz (PT), parabenizou o autor pela proposição e destacou a dificuldade que alguns conselhos encontram para sua formação. Belmar ainda ressaltou a importância da participação da comunidade nas decisões dos conselhos. Ele lembrou que o município possui 13 conselhos ativos e que os vereadores vão propor a reativação de mais um que trata da Igualdade Racial.
Thiago Titó (PDT) também demonstrou apoio a matéria e enfatizou a importância da transparência nas atividades dos Conselhos, já que muitos deles são deliberativos. Por sua vez, Revetrie Teixeira endossou as falas no que diz respeito ao fomento da participação popular. “A população precisa ser bem informada da força que os conselhos possuem”, disse.
Mais aprovações
Em redação final foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei nº 1.320/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que estabelece obrigatoriedade de o Poder Público utilizar veículos movidos por energia limpa, na forma que menciona, e dá outras providências.
Bruno Cabeção (Avante). A matéria cria a Política Municipal de Acesso à Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do Município de João Monlevade e dá outras providências. O projeto contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação e pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.
O objetivo da proposta é conscientizar crianças e adolescentes acerca da importância do planejamento financeiro pessoal e desenvolvimento da sociedade à qual estão inseridos. Além disso a matéria visa desenvolver habilidades como organização e planejamento futuro e estimular o conhecimento sobre a distribuição de valores.
