Aprovada municipalização integral do ensino fundamental em SGRA
A Câmara assumiu, por seis votos, o projeto que autoriza o município a assumir os alunos do 6º ao 9º ano da rede estadual que estudam em São Gonçalo do Rio Abaixo. A votação aconteceu na Reunião Ordinária dessa quinta-feira, 03/08. Votaram a favor dos vereadores Lulu (PDT), Fábio Sassá (PSB), Juninho de Edirlei (PDT), Gladston de Castro (PDT), Marlon Pessoa (PL) e Otávio Tatá (PSDB). Cássio Rodrigues (PDT) e Kito Bicalho (PSDB) se manifestaram contra a proposta.
Com plenário cheio, a votação gerou debate e discussão entre os parlamentares. “Meu voto representa o desejo da comunidade. Demos ouvidos à população sim, com a audiência pública, em conversas com os professores, pais e alunos que nos procuraram. E meu voto é em nome dessas pessoas. O projeto foi aprovado por toda a comissão e nenhum vereador pediu vista na reunião”, afirmou Juninho de Edirlei. “Não há omissão no diálogo com a população. Os vereadores tiveram espaço na Comissão e não se manifestaram”, disse Sassá.
“Com esse projeto, o Estado de Minas pretende economizar repassando para os municípios a responsabilidade pela educação. Os parlamentares não se manifestaram durante a audiência, por quê as discussões não foram levadas à sério? Devemos legislar é para a população”, criticou Kito Bicalho. “No meu ponto de vista, não resta nenhuma dúvida de que esse processo de municipalização é um verdadeiro desastre para o município”, disse Cássio Rodrigues.
O PL 15/2023 foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em 24/7. A proposta que segue para sanção vai transferir os alunos para a rede municipal de ensino. Assim, a Secretaria de Educação de SGRA fica responsável pela matrícula aos encargos técnicos e administrativos. O Estado, em contrapartida, vai encaminhar R$ 7,6 milhões. Sendo R$ 6 mi para a construção da Escola de Tempo Integral de Pacas. A previsão é de que a mudança ocorrerá em 2024.
