Dr. Laércio e Fabrício encaminham à Câmara projeto de lei que garante piso da enfermagem
João Monlevade é a primeira cidade da região a enviar ao legislativo projeto de lei que regulamenta o piso da enfermagem
O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), e o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes (Avante), encaminharam para a Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem, para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da Prefeitura. Com a iniciativa, o município é o primeiro da região a enviar para o seu legislativo municipal o documento que regulamenta o piso da categoria.
A proposta foi entregue pelo vice-prefeito, Fabrício Lopes, juntamente com a secretária municipal de Saúde, Raquel de Souza Paiva Drumond, o procurador geral do município, Hugo Lázaro Martins, e o assessor de Governo, Gentil Bicalho, nas mãos do presidente da casa, Fernando Linhares (União Brasil).
Conforme o Artigo 1, do projeto “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem previstos no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria”.
Dessa forma, a proposta reajusta os salários do enfermeiro para R$ 4.750, do técnico em enfermagem para R$ 3.325 e do auxiliar de enfermagem para R$ 2.375. O projeto ainda é retroativo a 12 de maio deste ano, data em que o novo piso foi sancionado pelo Governo Federal.
Recursos próprios
A proposição também autoriza a Prefeitura, se necessário, utilizar recursos próprios para cumprimento do piso, até que União envie para o município a assistência financeira complementar para efetuar o reajuste.
O compromisso de pagar o piso foi assumido por Dr. Laércio Ribeiro e Fabrício Lopes em abril e consta no Acordo Coletivo do funcionalismo público. “A saúde da população passa pelas mãos dos profissionais da enfermagem. Pagar o piso é o mínimo que a nossa administração pode fazer para valorizar uma categoria tão importante para a área de Saúde do município”, disse Dr. Laércio.
Fabrício Lopes também mencionou o compromisso da administração. “Estamos felizes de entregar esse projeto de lei, que mais do que valorizar, demonstra o compromisso, o respeito e o olhar da administração com uma categoria que trabalha cuidando da nossa população”, salientou.
Ao receber o documento, Fernando Linhares garantiu celeridade na tramitação do projeto de lei. “Queremos votá-lo em primeiro e segundo turno na próxima reunião da Câmara, dia 5 de julho, porque essa tem sido uma reivindicação constante da categoria e eles merecem essa valorização”, garantiu.
Também participaram da entrega, a secretária adjunta de Saúde, Simone Borba, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de João Monlevade (Sintramon), Isaura Tereza Bicalho, o vice-presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos), o vereador Pastor Lieberth (União Brasil), os membros da Comissão de Saúde: Revetrie Teixeira (MDB), Belmar Diniz (PT) e Rael Alves (PSDB); enfermeiros e a coordenação da Atenção Primária à Saúde da Prefeitura.
