Câmara “acelera” votação de projeto que regulamenta piso nacional dos professores em Rio Piracicaba
Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, nessa quarta-feira (28), um projeto de lei muito almejado pelos profissionais da educação. Com o objetivo de garantir celeridade ao processo, os parlamentares promoveram dois turnos de votação em uma única sessão ordinária.
Dezenas de professores prestigiaram a reunião e o Projeto de Lei Complementar 2.285/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania), que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município de Rio Piracicaba foi aprovado por unanimidade.
A matéria adequa os vencimentos dos servidores que compõem o Plano do Magistério ao Piso Nacional conforme dispõe a Lei nº 11.738/2008. A adaptação aos vencimentos será retroativa a janeiro deste ano.
A votação em segundo turno ocorreu após aprovação unânime do requerimento 3/2023, assinado por todos os vereadores do Legislativo. O documento solicita, conforme prevê o Regimento Interna da Casa, a inclusão da matéria na ordem do dia para discussão e votação em 2º turno de votação e redação final.
Impositivo
De autoria da Mesa Diretora, integrada pelo presidente, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), vice-presidente Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania), 1º secretário Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), e 2ª secretária, Dirlene Aparecida Tomaz (PP), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 que amplia o percentual destinado às emendas impositivas.
A matéria também foi aprovada por unanimidade e as emendas impositivas – que são os instrumentos que permitem aos vereadores apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos ao município para obras, projetos ou instituições - passarão de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do município.
Saúde
Já o projeto de lei 2.286/2023, de autoria de parte da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Rio Piracicaba a contratar Plano de Saúde em benefício de seus vereadores foi retirado de pauta, por determinação do presidente da Casa. O parlamentar alegou precisar promover melhor análise da matéria que poderá retornar à pauta em reuniões futuras.
