Vereadores de Rio Piracicaba aprovam nove projetos em reunião extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em
sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (24), para aprovação
de nove projetos de lei. A maioria das matérias são de autoria do
Executivo e foram encaminhadas ao Legislativo com pedidos de urgência na
votação. Por essa razão, todos os projetos foram submetidos à votação de
1º e 2º turnos e redação final, conforme prevê o Regimento Interno da
Câmara.
O primeiro projeto submetido à votação foi o de nº 2.258 que fixa em
R$400,00 mensal o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores
públicos do Legislativo. A matéria é de autoria de parte da Mesa
Diretora da Câmara, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares
(presidente), Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (vice-presidente) e
Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e foi aprovada com sete
votos favoráveis. A vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) votou contra
e o parlamentar Leon Fátima de Almeida (PSB) não participou da sessão.
Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira,
elogiou a iniciativa acerca do reajuste concedido no
auxílio-alimentação. “Parabenizo os vereadores, pois esse reajuste
poderá servir de incentivo para que o Executivo aumente o valor do
vale-alimentação de seus servidores no futuro”, comparou Martinho.
De autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), o PL nº 2.259
institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros
tutelares do Poder Executivo no valor de R$250,00 mensais. A matéria foi
aprovada por unanimidade.
Na sequência, os parlamentares aprovaram, consensualmente, o PL nº
2.260, de autoria do Executivo, que concede revisão geral anual de 5,93%
aos vencimentos do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários
municipais. Ainda de autoria do prefeito Augusto, o PL nº 2.261, que
concede reajuste de 6% sobre os vencimentos dos servidores do Poder
Executivo, recebeu aprovação unânime.
Outro PL aprovado com a concordância de todos os parlamentares foi o de
nº 2.262 que altera a Lei Municipal 2.133 e atualiza a gratificação de
incentivo à docência, correspondendo a 20% sobre o valor de R$1.537,50
dos professores da rede municipal. A matéria é de autoria do prefeito
Augusto Henrique.
Já o PL 2.263 altera a Lei Municipal 2.391 e atualiza a incidência dos
adicionais de insalubridade, periculosidade penosidade dos servidores
públicos municipais. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado com
oito votos.
De elaboração do prefeito Augusto, o PL nº 2.264 determina que o
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias que atuam no município de Rio Piracicaba, não seja inferior a
dois salários mínimos, conforme dispõe a Emenda Constitucional 120. O
projeto também foi aprovado por unanimidade.
O PL nº 2.265, produzido pelo Executivo, cria o cargo de diretor escolar
na Escola Municipal Conselheiro José Joaquim da Rocha. A matéria recebeu
voto contrário do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB), mas foi
aprovada com sete votos. O parlamentar manifestou indignação com o
projeto alegando que na época da municipalização da unidade escolar o
Executivo teria manifestado que a mudança não haveria custos. “Foi
prometido que não geraria despesas ao município e manifesto minha
indignação votando contra”, protestou Juliano.
Por último, os vereadores aprovaram com sete votos favoráveis e voto
contrário do vereador Juliano, o PL nº 2.266. A matéria fixa em 6% o
reajuste anual dos servidores do Legislativo e reajusta em 5,93% os
vencimentos dos vereadores. A matéria recebeu sete votos favoráveis. O
parlamentar Juliano pediu desculpas aos servidores do Legislativo
alegando ser promessa de campanha nunca votar favorável aos reajustes
concedidos aos vereadores. Na votação de 2º turno, Juliano declarou
abstenção.
