Com Casa cheia e presença do prefeito Augusto, vereadores aprovam vetos do Executivo em Rio Piracicaba
Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram 11 vetos de
emendas aditivas ou modificativas a Projetos de Lei em sessão
extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (14). A reunião
contou com presença do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e um
considerável público que lotou o plenário do Legislativo.
Diversas emendas aditivas ou modificativas aos Projetos de Lei nº
2.235/2022 (que estima a receita e fixa a despesa do município para o
exercício de 2023); nº 2.236/2022 (que dispõe sobre o Plano Plurianual)
e nº 2.237/2022 (que autoriza concessão de subvenções sociais a
organizações da sociedade civil para o exercício de 2023) foram
apresentadas pelo vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e aprovadas em
reunião anterior.
Em geral, as emendas propostas por Juliano Mafra solicitam ao Executivo
concessão e ampliação de valores de subvenções a entidades diversas tais
como Apae, Apac e associações que prestam serviços no município. O
montante sugerido pelo vereador totaliza R$400 mil.
No decorrer das discussões da votação dos vetos, os vereadores Anderson
Tavares (Cidadania), Antônio Guedes (PDT), Leon Almeida (PSB) e Dirlene
Tomaz (PP) manifestaram apoio aos vetos de autoria do prefeito Augusto.
Os parlamentares favoráveis às proibições declararam terem sido
procurados pelo Chefe do Executivo alegando que o município enfrenta
quedas de receita e problemas diversos ocasionados pelas fortes chuvas
que atingiram a cidade nos dias 9 e 15 de novembro.
Já o vereador Juliano Mafra defendeu que na última semana, a Câmara
devolveu à Prefeitura um cheque de R$1,2 milhão, dinheiro que o
Executivo não contava em seu orçamento. Considerado vereador de oposição
ao Governo, Juliano declarou que os vetos propostos pelo prefeito têm
viés político. “O veto é político”, criticou Mafra.
Prefeito
O prefeito Augusto Henrique – que prestigiou a reunião acompanhado por
dezenas de servidores do Executivo – refutou as considerações de Mafra e
garantiu que os vetos são necessários e não possuem caráter de
retaliação política. Queda de receita foi o motivo defendido pelo Chefe
do Executivo. “Estamos no nosso pior momento”, desabafou Augusto.
Augusto argumentou que os R$400 mil de subvenções defendidos por Juliano
estariam vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. “Este
valor é muito dinheiro já que a Assistência Social tem a segunda menor
fonte de recursos em nosso município”, explicou o prefeito.
O Chefe do Executivo defendeu ainda que a prioridade no momento é
reconstruir a cidade que se encontra com cinco frentes de trabalho
emergenciais. Augusto explicou que entende a importância das subvenções
para as entidades e se prontificou em analisar a possibilidade de
destinar recursos por meio de crédito especial ou emendas parlamentares
no próximo ano.
Projetos
Parlamentares também aprovaram veto ao PL 2.248/2022 que altera a
denominação da rua São José, no bairro Praia, para rua Vicente Ferreira
Gomes. A motivação do veto é que a mudança não contempla interesse
público já que a Prefeitura recebeu abaixo-assinado de moradores com
manifestação contrária à alteração.
Os PLs 2.254 e 2.257 foram aprovados por unanimidade. O primeiro
institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Rio
Piracicaba e o seguinte autoriza o Executivo a realizar a concessão de
uso de um veículo novo em favor da Polícia Civil.
