Guarda Civil é o destaque da 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, nessa quinta-feira (01.12), a 20ª Reunião ordinária. Todos os vereadores estiveram presentes e aprovaram quatro projetos, duas moções de aplauso e 12 indicações parlamentares.
Nos destaques, os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2022, que cria a Guarda Civil Municipal. De autoria da Prefeitura, a proposta foi votada pelo plenário da Casa, na reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (01.12), e recebeu voto favorável dos nove legisladores. Essa foi a segunda discussão da proposta, que tem aval da Casa, e deve garantir mais segurança para a cidade.
Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 15/2022, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores. A proposta atualiza as atividades dos cargos efetivos para se adequar às exigências do sistema e-social, que exige a inserção mensal de dados de cada servidor. O presidente da Câmara ressalta que a matéria não altera os vencimentos e nem cria novos cargos.
Confira a lista das outras propostas aprovadas na 20ª reunião ordinária:
- Em única discussão e votação a Moção de Aplausos nº 04 de 2022 a Ardilene Beatriz Dias, funcionária do TFD, pela excelência nos serviços prestados, de autoria dos vereadores Gladston Marcelo de Castro e Fabio Justino Alves
- Em única discussão e votação a Moção de Aplausos nº 05 de 2022 aos alunos do CESGRA que conquistaram quatro Medalhas na OIM - Olimpíada Itabirana de Matemática. Renato José Duarte Monteiro, Geovana Malta Fonseca, Igor Vitor Dias Santos, Sarah de Matos Lana Jorge Utsch. E as alunas Marina Salles Nascimento e Ana Luiza Santana Silva, que receberam Menção Honrosa pelo destaque na olimpíada, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro.
- Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº29/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
- Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº30/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
Leitura de Relatório
Foi realizada a leitura do Oficio nº 18796/2022, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1107580, Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, exercício de 2020. O documento sugere a aprovação das contas de 2020, da prefeitura.
Vereadores Presentes
Com quórum completo, a 20ª reunião ordinária teve a presença dos Vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Diego José Ribeiro (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSBD).
