Vereadores aprovam projeto que estabelece piso salarial de agentes de saúde e combate a endemias
Na reunião ordinária dessa quarta-feira, (16/11), foi aprovado o projeto de lei 1.312/2022 de iniciativa do Executivo, que estabelece o Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
A medida visa regulamentar a matéria no que tange à remuneração e o vínculo mantido entre os servidores e o município considerando a possibilidade de realização de processos seletivo público para contratação dos mesmos e não necessariamente a realização de concurso público. A proposta é que os agentes sejam remunerados em 2 salários mínimos, além do pagamento de insalubridade.
O vereador e líder do governo, Belmar Diniz (PT), destacou que a matéria tem como objetivo a valorização do setor de saúde na cidade. Ele informou que o município já realiza o pagamento da insalubridade e o pagamento do piso salarial, e que a matéria visa regulamentar essa prática. Belmar ainda lembrou que alguns agentes comunitários são de contratação temporária, e que o projeto prevê a contratação por tempo indeterminado. “Os agentes passam por treinamento e capacitação e quando ele se envolve com a comunidade, o contrato se encerra. O vínculo com o cidadão é importante, para dar continuidade ao trabalho e, agora com a aprovação deste projeto, esta contratação está garantida. Vale ressaltar que a contratação não é para se tornar um cargo efetivo e nem para a criação de cargo.”
Também se manifestou favorável ao projeto, o vereador Bruno Cabeção (Avante). Segundo ele, a continuação do serviço é importante uma vez que os agentes já possuem uma conexão com os cidadãos e conhecem as individualidades de cada um, facilitando o atendimento. Bruno ainda sugeriu ao Executivo que estude a possibilidade para que os servidores atuais também participem do processo.
Campanha contra queimadas
Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei 1.300/2022 que inclui no Calendário Oficial de João Monlevade, o mês para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município. O vereador Vanderlei Miranda (PL) se absteve da votação.
A matéria, de autoria do vereador Gustavo Prandini (PTB), recebeu emenda do próprio autor. Segundo ele, a princípio a ideia era que o mês de setembro fosse instituído como mês para campanha, mas que em conversa com o secretário de Meio Ambiente, Samuel Domingues, foi sugerido que as ações ocorram no mês de maio, antecedendo o período de queimadas que ocorrem entre junho e setembro.
A proposta prevê campanhas educativas nas escolas, abordando sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, o comprometimento do meio ambiente e o risco da extinção de espécies vegetais e animais. O projeto ainda sugere que os servidores e prestadores de serviços da Administração Municipal recebam orientação sobre a proibição de colocar fogo em terrenos, áreas públicas e nos materiais resultantes de limpeza realizada, entre outras ações.
O vereador Belmar Diniz (PT) destacou a importância da matéria, tendo em vista que com as queimadas vários outros problemas são registrados posteriormente. “Quando se queima a vegetação, o solo fica solto, ocasionando erosões. Com as fortes chuvas, percebemos que o solo sem vegetação acarreta quedas de barrancos. Lá na estrada do Jacuí, por exemplo, se a mata tivesse preservada, com certeza a queda do barranco não ocorreria”.
Por sua vez, Leles Pontes (PR), endossou a fala de Belmar, e ressaltou que as queimadas também são prejudiciais aos animais, que ficam sem espaço, migrando para as áreas urbanas.
