Prefeitura de João Monlevade realiza Audiência Pública sobre licitação de transporte coletivo
A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e do Setor de Trânsito e Transportes (Settran) realiza mais uma Audiência Pública sobre a licitação do serviço de transporte coletivo no município. A reunião acontece no próximo dia 23, às 9h, no auditório Leonardo Diniz, na sede do Executivo e objetiva apresentar os estudos e a modelagem operacional, econômico-financeiro e jurídica do Edital e do Contrato para a futura licitação da concessão de prestação e exploração de Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo de João Monlevade.
A reunião faz parte da primeira etapa exigida pela Lei nº 8.666/93 em seu artigo 39, que deve ser cumprida antes da publicação do Edital.
A audiência também tratará das justificativas para a contratação, que tem como principal objetivo a melhoria do Sistema de Transporte Público Coletivo do município, o término do contrato em vigor e a otimização dos custos financeiros disponibilizados para o serviço.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Município, a audiência busca levar aos usuários do transporte público e para a sociedade em geral e seus representantes organizados a possibilidade de conhecer, acompanhar, participar e apresentar sugestões ao sistema. Ela terá caráter consultivo e não deliberativo.
